Relato da reunião do Conselho Municipal da Saúde realizada no dia 21/ago/2013 às 10:00 horas, 4º andar - auditório - Rua São Paulo, 1840 - Hospital Maria Braido.
Conselho Municipal de Saúde de São Caetano do Sul - responsabilidades
- Controla o dinheiro da saúde.
- Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
- Participa da elaboração das metas para a saúde.
- Controla a execução das ações na saúde.
- Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
- Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
TRANSPARENCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Convite a partir das redes sociais para que a sociedade estivesse presente na reunião para comprovar os questionamentos que não estavam sendo levados em conta pela ADM do Sr. Paulo Nunes Pinheiro.
DENÚNCIA DE FATO: a política de saúde da cidade é definida, sem a participação da sociedade, via Conselho Municipal de Saúde.
Vamos entender: o Regimento Interno do Conselho de Saúde de São Caetano do Sul diz que o mandato dos conselheiros é de 2 anos.
Pois bem, em fevereiro deste ano de 2013 expiraram os mandatos dos antigos conselheiros.
O Conselho Municipal de Saúde só foi recomposto em maio de 2013. Mas como era necessário aprovar o Relatório de Gestão de 2012 (RAG) a atual Secretaria da Saúde, responsável Sr. Sallum Kalil Neto, foi atrás dos antigos conselheiros - que não eram mais conselheiros - e pediu que eles assinassem os documentos.
Irresponsavelmente assinaram, sem examinar as contas.
A Secretaria da Saúde, responsável, Sr. Sallum Kalil Neto, enviou os dados para o SARGSUS, como se o Conselho houvesse mesmo aprovado o Relatório de Gestão.
A não concordância quanto ao funcionamento do Conselho Municipal da Saúde resultou em questionamentos por parte de alguns Conselheiros que foram reapresentados na reunião do dia 21/agosto/2013:
Por que conselheiros assinam montanhas de papéis,
sem que lhes tenha sido dado acesso prévio ao conteúdo destes documentos?
Por que centenas de documentos fiscais e contábeis, de dificil compreensão são assinados sem qualquer análise prévia?
Por que eles assinam estes documentos? Muitos o fazem porque se sentem constrangidos. Não querem ser vistos como
"criadores de caso". Outros assinam sem ver, simplesmente, porque não
têm a mínima noção de que as coisas deveriam ocorrer de outro modo, digo, com
ampla possibilidade de acesso aos documentos, contratos, editais, pagamentos,
notas fiscais, empenhos, enfim, com transparência.
O pior: assinam sem ver e
sem saber que correm o sério risco de se envolverem em processos criminais.
Por que propostas que são apresentadas são suprimidas e omitidas das atas?
Conselheiros não dispõem de sala própria, computador, material de escritório, assessoria contábil, boletim, telefone, secretaria, mesa diretora, transparência e honestidade.
A reunião começou com os mesmos questionamentos da reunião anterior, e era nítida a dificuldade do Presidente do Conselho que para se garantir gravou via celular a reunião.
Os conselheiros agradeceram a presença do Secretário Municipal da Saúde, Sr. Sallum Kalil Neto.
Regimento Interno: primeiro houve a tentativa de se protelar toda a situação criada com a alternativa de alteração do regimento interno que não foi aceita pelos conselheiros presentes, porque dependeria de apresentação ao Prefeito e todo trâmite de aprovação talvez demorasse meses.
Houve o consenso para que o Conselho atual atenda o Regime Interno vigente. Esse é um dos questionamento, por que não estava sendo seguido o rito do Regimento?
Posteriormente será elaborada uma proposta de alteração do Regime Interno para apreciação do Sr. Paulo Nunes Pinheiro, prefeito.
Assessoria para análise das contas: A Secretaria da Saúde irá disponibilizar funcionário público para apresentar a documentação e explicações aos Conselheiros.
Pautas: para o bom andamento dos trabalhos foi acordado que elas devem ser apresentadas para conhecimento, 10 dias antes da reunião.
Comissão de orçamento: houve convite para composição, conselheiros e munícipes. Atribuições: avaliar e dimensionar as necessidades materiais do Conselho e formular proposta de dotação orçamentária.
Ata: apresentará todas as decisões formalizadas nessa reunião.
Reflexão:
A pessoa do Sr. Secretário Sallum Kalil Neto tem uma certa dificuldade em dialogar com a sociedade, e provocou dois momentos que considerei lamentáveis em sua postura:
- as perguntas foram percebidas pelo Secretário, como se "todos" que ali estavam não tinham noção do que estavam questionando.
Ao perceber a gafe, consertou, propondo que promoveria palestra para que os conselheiros tivessem informações sobre orçamento municipal, demandas, despesas correntes (custeio), despesas de capital (investimentos), etc.
- gafe - palavrão, não condizente com a postura devida a um Secretário de Governo, que mesmo em tom de brincadeira, foi inconveniente . Claro que a claque de 3 participantes (a corte que acompanhava o Secretário) caiu na risada como se estivessem no botequim da esquina. Péssimo.
- informou o derrame de cartões comparando-se com 2 cidades: Santo André e S.B.Campo.
Foram levantados para 150.000 ha = + de 200.000 cartões, enquanto que Santo André = 36.000 e S.B.Campo = 96.000 para populações superiores a de S.C.Sul.
- consultas médicas - levantamento apontou que médicos apresentavam 100 consultas/dia x horas trabalhadas e usuários apresentavam mais de 30 consultas/mês. (é preciso que haja relatório que confirme esses dados, porque se for real, é vergonhoso).
Conselheira, funcionária da SEEDUC, se declarou enfadada com os questionamentos, ou seja, para que a criação de caso em querer tomar conhecimento das contas? Péssima postura cidadã.
Pessoa que se identificou ligado a entidade de classe, idem. Péssima postura cidadã.
Usuário questionou a prestação de serviço através da Fundação ABC, sugerindo que seja revista.
Três usuários colocaram e foram anotadas pelo Secretário da Saúde as irregularidades vivenciadas no atendimento ambulatorial e hospitalar.
Crítico segundo os usuários: prestação de serviços de enfermaria e distribuição dos remédios para doentes crônicos com:
- Cardiopatia
- Oncologia
- Congênita
- Exames pré-operatórios
- Remédios de uso contínuo.
Usuário informou que a medicação contínua para sua cardiopatia recebe pelo Estado em casa, enquanto que outras medicações contínuas complementares não encontra à disposição no serviço municipal.
Um médico presente com suas colocações relativas a doença congênita constatei que, o quadro clínico precisa urgente, urgentíssimo participar de workshop não com palestra, mas uma prestação de serviço voluntário onde exercite sua humanização, caso contrário, que venham os estrangeiros.
Ficaram três questionamentos pendentes:
- qual é o regimento interno vigente?
- identificação dos conselheiros de fev-2011 a fev-2013?
- identificação dos atuais conselheiros fev-2013 a fev-2015?
As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são públicas.
Vera, disponibilizei as informações para a Keli e elas devem chegar a você ainda hoje.
ResponderExcluirAbraço.
Paulo Benevento.