Os conselhos municipais são canais que devem
fortalecer a participação democrática da população na implementação de
políticas públicas como também possibilitar o controle social pelos
cidadãos não seja apenas um direito mas uma realidade.
Em conversa conclui que podemos motivados
pela consciência entender que o controle social deve ser exercido cada vez mais
pelos cidadãos, seja de forma individual como também de forma coletiva das
políticas públicas setoriais.
Os conselhos são espaços públicos compostos com
representantes do Estado e da sociedade civil, ou seja, na proporção 1 x 1, se
for um conselho de 12 pessoas, 6 serão representantes do Estado e 6 serão
representantes da sociedade civil.
Há exceções como é o caso da saúde e de
segurança alimentar: 25% representantes de entidades governamentais, 25%
de entidades não governamentais e 50% dos serviços de saúde SUS.
Conselhos Municipais da cidade de São Caetano do
Sul apesars da insistência de serem abertas ao público as suas reuniões, não
vemos isso acontecer, apenas uma exceção CONCULT.
Dos demais conselhos municipais não se conhece o
cronograma anual de reuniões (data, hora e local), as atas
resultantes, mesmo quando se solicita por escrito essas informações
básicas, algumas informações são conseguidas em "notícias".
Conselhos Municipais de São Caetano do Sul
Alguns conselhos tem o mesmo endereço da Câmara
Municipal, mudando apenas o andar. Péssimo.
CMAS – Conselho
Municipal de Assistência Social - 5º andar da Câmara
Gestão atual biênio 2012/2014.
Conselho também orienta e otimiza a utilização de
recursos humanos, materiais e financeiros, nas ações de assistência social,
visando à autogestão, além de integrar ações, órgãos públicos e entidades
voltadas à área social.
O Conselho também deve acompanhar a chegada do
dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social.
O site http://cmas.saocaetanodosul.sp.gov.br.
CMDCA Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Gestão atual 2011/2013.
Não abre a composição dos conselheiros integrante.
COMAD Conselho
Municipal Antidrogas - Rua Santo Antonio, 117 - Centro.
Gestão e conselheiros não informados.
Vinculado a Diretoria de Saúde e Vigilância
Sanitária. Com uma política municipal que visa a prevenção e orientação junto
aos jovens e crianças da cidade, o Comad age em parceria com a Diretoria da
Educação, órgãos de segurança pública como as polícias Civil e Militar e
lideranças comunitárias.
Promove palestras explicativas e cursos de
capacitação para agentes multiplicadores que atuam em suas comunidades
informando amigos e familiares sobre os malefícios do uso de drogas.
Além da prevenção, a política antidrogas do
município oferece atendimento para dependentes que procuram auxílio para
abandonar o vício. Sob a fiscalização do Comad, a Prefeitura trabalha em
parceria com comunidades que oferecem internação e tratamento.
CONSELHO TUTELAR
Gestão 2010/2013.
Última eleição de conselheiros titulares e
suplentes conforme estabelecido no artigo 139 do Estatuto da
Criança e do Adolescente o processo para a escolha dos membros do Conselho
Tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e a
fiscalização do Ministério Público.
Tem como principais atribuições aplicar medidas de
proteção à esta camada da população; atender e aconselhar os pais; requisitar
os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência,
trabalho e segurança; fiscalizar entidades de atendimento, abrigo e outras,
junto com o Ministério Público e Justiça da Infância e Juventude; comunicar ao
Ministério Público os casos de infração e crime contra os direitos da criança e
do adolescente.
COMCIPAS - Conselho
Municipal de Cidadania e Participação Social
Gestão 2011/2012.
O COMCIPAS se reúne de forma ordinária mensalmente
e mantém registro de todo o conteúdo das reuniões.
Os Conselheiros se organizam em 4 Grupos Temáticos:
social, econômico, ambiental e institucional.
Não informam quem são os participantes de cada
grupo temático.
COMDEMA - Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de São Caetano do Sul, Gestão
2011/2013 e reúne representantes da sociedade civil e do poder público
municipal que realizam encontros periódicos para definir diretrizes que vão
permear as ações de preservação ambiental na cidade.
CMI - Conselho Municipal do Idoso de São Caetano do Sul - 5º andar da Câmara
Péssimo
Gestão: 2011/2013
O Conselho Municipal do Idoso de São Caetano
do Sul é um órgão consultivo e deliberativo de assessoramento e política de
atendimento ao idoso no município, vinculado a Secretaria de Assistência e
Inclusão Social (Seais).
CONCULT - O
Conselho Municipal de Política Cultural – CONCULT
Gestão 2011/2-12
Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura,
destinado a institucionalizar a relação entre a Administração Municipal e os
setores da sociedade civil ligados à Cultura, participando da elaboração e do
acompanhamento da política cultural do Município de São Caetano do Sul, tendo
caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo. próximas reuniões:
12/Nov 10 horas - Av. Goiás, 600 - 4º andar -
sala de reuniões
10/Dez 14 horas - Av. Goiás, 600 - 4º andar -
sala de reuniões
COMPED - Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida
Gestão e composição dos conselheiros – não
informados.
Responsável pela implantação das políticas
municipais de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, a saber, Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência ou Mobilidade Reduzida – SEDEF.
COSEM - Conselho de
Segurança Municipal
Gestão e composição dos conselheiros – não
informados
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão 2011-2013
Não há informação de composição nominal dos
conselheiros
Devem controla o dinheiro da saúde, acompanha as
verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas
federais, participa da elaboração das metas para a saúde, controla a execução
das ações na saúde e deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Houve a criação dos Conselhos de Saúde dos Bairros que assim como o Conselho Municipal de Saúde são órgãos que asseguram a
participação dos munícipes na formulação de municipais de Saúde na cidade, com
sugestões de melhorias para o setor, análises de casos e abertura ao debate
constante.
Distritais – voto popular para integrar os
Conselhos de Saúde dos Bairros, com mandato de um ano:
1ª. REGIÃO – Bairro Barcelona
2ª. REGIÃO – Bairro Boa Vista/ Nova Gerty
2ª. REGIÃO – Bairro Boa Vista/ Nova Gerty
3ª. REGIÃO – Bairro Centro/ Fundação
4ª. REGIÃO – Bairro Santa Paula / Santo Antonio
5ª. REGIÃO – Bairro Olímpico / Oswaldo Cruz
6ª. REGIÃO – Bairro Cerâmica / Jardim São Caetano /
São José
COMJUV Coordenadoria Municipal da Juventude de São
Caetano do Sul atua conveniada ao Governo do Estado de São Paulo.
Não é um Conselho Municipal, atua como
coordenadoria.
Não detectado no site da Prefeitura de São Caetano
do Sul:
Conselho de Alimentação Escolar
Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba
vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
Verifica se o que a prefeitura comprou está
chegando nas escolas.
Analisa a qualidade da merenda comprada.
Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.
Conselho de Controle Social do Bolsa Família
Controla os recursos do Programa.
Verifica se as famílias do Programa atendem aos
critérios para fazer parte.
Verifica se o Programa atende com qualidade às
famílias que realmente precisam.
Contribui para a manutenção do Cadastro Único.
Conselho do Fundef
Acompanha e controla a aplicação dos recursos,
quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é
para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O
restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos
escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
Controla também a aplicação dos recursos do programa
Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de
irregularidades.
