Conselho Municipal da Saúde - Relato da reunião 21/09/2013 -Parte 2/2

Continuando o Relato da reunião do Conselho Municipal da Saúde realizada no dia 21/set/2013 às 10:00 horas, 4º andar - auditório - Rua São Paulo, 1840 - Hospital Maria Braido.

A Sra. Lucia Dal'Mas, vice-prefeita, informando que visitou todas as UBS constatou a falta de alguns insumos para o bom andamento ambulatorial.

Questionou do por que os 15 veículos recebidos do Governo Federal ainda  estavam parados no estacionamento.

O Presidente Sr. Reinaldo Salmazo informou que dependiam da licitação do seguro para  liberação.

A Sra. Lucia Dal'Mas, vice-prefeita sugeriu que houvesse uma integração maior entre as UBS para troca de informações  para melhorar e normatizar  o atendimento em grau de excelência.

 

Assim como os usuários e conselheiros,  a vice prefeita Sra. Lucia Dal'Mas cobrou em local visível e de fácil leitura o quadro de funcionários (médicos e demais ) com nome, data e horário de trabalho em todos os Postos, Hospitais, Pronto Socorro e Secretaria da Saúde.

E que essa mesma normatização fosse extensiva a  todas as Secretarias, atendendo a Plataforma Eleitoral vitoriosa que  ressaltava Mudanças e  a Transparência.

1)   CONSELHO DA SAUDE - MINHA SUGESTÃO : que os 24 conselheiros (titulares e suplentes) promovam uma reunião extraordinária e criem grupos técnicos GTs para checarem todas as áreas da Saúde (sem aviso prévio):

- Atendimento hospitalar aos moldes da assistente social que vai aos quartos e faz uma pequisa básica dos serviços

- almoxarifado nos hospitais ,  PS e UBS - supre a demanda em quantos dias?

-  UBS, Hospitais, PS,  pesquisa idem a hospitalar mais a ação fiscalizadora:   médicos estão cumprindo carga horária de acordo com o estabelecido?

2)  NÃO CONSTATEI  a identificação dos Conselheiros participantes das reuniões públicas e/ou extraordinárias, apenas do Presidente e de 2 conselheiros mais pro ativos (Paulo Benevento e Roberto Canavezzi).

Sugerimos que os conselheiros presentes se identifiquem no inicio dos trabalhos e sejam os primeiros a assinar o livro de presença.

3)  Para garantir a independência do Conselho a Secretaria da Saúde deve promover ações pertinentes.

Ficou decidido o enviou de ofício ao Sr. Prefeito Paulo  Pinheiro para a inclusão do Conselho como unidade orçamentária vinculada à estrutura do Poder  Executivo que irá possibilitar que o Conselho tenha estrutura administrativa (Sugestão:  Conselheiro  Paulo Benevento).

REFLEXÃO:   Conselho da Saúde apesar de ter uma sala identificada constatei em 18/09 que a mesma permanece de portas lacradas. Não é possível saber se a mesma possui mesas, cadeiras, computador, impressora, telefone. Mínimo necessário para sua estrutura administrativa e fiscalizadora.


4)  Novamente ressaltado que os trabalhos do Conselho da Saúde - Exercício 2013 - 2016
estão ocorrendo em absoluta inconformidade com o Regimento Interno.
O Presidente do Conselho, seja o Sr. Sallum Kalil Neto como o Sr.Reinaldo Salmazo até a presente data não convocou a primeira reunião da Comissão Regularizadora e não deu seguimento para a formação da Mesa Diretora.

Na reunião de 21/09 foi necessário que o Conselheiro Paulo Benevento assumisse a função de auxiliar na minuta da ata de reunião.


5)  Foi solicitado a atualização de dados do CMS no Participanetsus (Conselheiros Paulo Benevento e Roberto Canavezzi).


6)  Foi informado pelo Sindicato (representante presente) que o processo de implementação do Plano de Cargos e Salários dos funcionários municipais tem como prazo para conclusão 31/12/2013.


7)   Descarte irregular de amianto (cancerígeno) e estudos epidemiológicos.  Decidido envio de ofício à SESURB sobre a logística municipal para o descarte desse material (proposto pelo Conselheiro Paulo Benevento).


8)  Qual a política de enfrentamento à toxidependência em se tratando de internação (3 meses ou mais) a partir de 2013?  Está regular?  (questionamento de Vera Botteon, Agenda 21 S.C.Sul).

O Presidente Sr. Reinaldo Salmazo ficou de informar na próxima reunião.


9)  Quadro de funcionários em todos os Postos,  Hospitais e Secretaria da Saúde (médico e demais funcionários, funcionário, data e horário de trabalho) (sugestão em obediência a lei vigente,  Keli Gardia e Julia Ando do Desperta São Caetano ).

Essa mesma solicitação em meses anteriores pelos Conselheiros Paulo Benevento e Roberto Canavezzi.

10) Horário das reuniões públicas - sugestão para que fossem em horário não comercial para que os munícipes pudessem participar.

11)  Indicação "senha aqui" :  porque os usuários entram, seguem até o andar indicado, ao chegar lá, o atendendo pergunta:  cadê a senha?  O usuário tem que voltar ao térreo e pegar a senha.

Muitos usuários, idosos, acamados, tem a dificuldade dessa percepção. A informação clara no térreo é fundamental para evitar esse sobre e desce desnecessário. (sugestão de Arnaldo Giovanini Vigilio).

Essa mesma sugestão foi colocada ao Secretário da Saúde Sr. Sallum Kalil Neto na reunião de agosto/2013 que informou que tomaria providência.


12)  Sr. Lazaro Roberto Leão, superintendente do Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul e integrante do Conselho Municipal da Saúde, representante titular da OSS Fundação ABC, ao ser questionado informou que a despesa com medicamentos gira em torno de R$ 1.500.000,00/^mês.

Ficam algumas perguntas:

Quanto a Prefeitura paga à OSS Fundação ABC pelo trabalho de intermediação de compra, logística de entrega dos remédios?

Prefeitura já estudou outras formas para o mesmo trabalho - compras diretas?

NOVO CONTRATO:  em quanto (R$) vai ser  acrescido esse trabalho uma vez que o Sr. Lazaro e o Sr. Sallum já declararam em reunião do Conselho que aumentou a demanda (usuários).

Conselho Municipal da Saúde - Relato da reunião 21/09/2013 -Parte 1/2

Relato da reunião do Conselho Municipal da Saúde realizada no dia 21/set/2013 às 10:00
horas, 4º andar - auditório - Rua São Paulo, 1840 - Hospital Maria Braido.

Nessa reunião ausência do Presidente do Conselho Municipal de Saúde  Sr. Sallum Kalil Neto  sendo representado pelo Presidente suplente Conselheiro  Reinaldo Luiz Salmazo.

Esteve presente nessa reunião a Sra. Lucia Dal'Mas, vice-prefeita municipal.

Esteve presente nessa reunião pública o Vereador e curador da Fundação ABC, Sr. José  Roberto Xavier.

Lida a minuta da Ata de Reunião  (18/ agosto/2013) foram destacadas as correções pertinentes. Após as correções pertinentes a mesma será enviada aos Conselheiros, e arquivada.

a)  Apesar de haver sido recomendado pelo Secretário de Saúde Sr. Sallum Kalil Neto na reunião de 18/agosto/2013 para que houvesse dado conhecimento da pauta para a reunião seguinte 21/set/2013 a mesma não foi cumprida pela presidência do Conselho que apresentou duas pautas não programadas, mas não menos relevantes.

Primeiro houve a exposição da Sra.  Ana Paula Guarnieri (*) da Faculdade de Medicina ABC, discorreu sobre o Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde.

A exposição teve como objetivo informar para que o Conselho confirmasse a adesão do Município de São Caetano do Sul, com ênfase para a Atenção à Saúde do Idoso.

Reflexão:  apreendi pela exposição apresentada que a Atenção à Saúde do Idoso está baseado na perspectiva da Educação Permanente em Saúde e no conceito/princípio da integralidade que possibilitem aos profissionais formados pelo programa o exercício profissional contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. Terá duração de 5.760 horas, sendo 1.152 teóricos e 4.608 de prática /serviço

 b)  O pagamento das bolsas será pelo Governo Federal, fica a pergunta e as demais despesas que estarão vinculadas ao programa, quem pagará?

c)  Após a autorização,    a Faculdade de Medicina do ABC deverá fornecer ao Conselho de Saúde cópia do Regulamento do Programa de Residência Integrada multiprofissional em saúde hospitalar (disposições gerais/ organização/ coordenação/ estrutura e funcionamento do programa/elenco e carga horária com identificação das atividades) a serem desenvolvidas nas Unidades.


Em seguida falou o Sr. Lázaro Roberto Leão (**) , superintendente do Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul e integrante do Conselho Municipal da Saúde represente titular da OSS Fundação ABC .

Discorreu sobre a formação de 2 comissões técnicas que estão desenvolvendo um estudo para  renovação do contrato com a Fundação ABC onde foram indicadas algumas revisões, justificadas pelo aumento da demanda (usuários/serviços), estudo de  novos fornecedores  que ofereçam melhores preços para serviços/materiais.
Perguntado sobre a duração do último contrato, informou ser de 2 anos.

Reflexão:  constatei uma certa dificuldade do grupo que acompanhava o Sr. Lazaro Roberto Leão em assimilar os questionamentos dos munícipes participantes da reunião, principalmente com relação aos medicamentos  faltantes nas UBS (remédios de uso contínuo).

Desculpem mais não assimilei os nomes do grupo que acompanhava o Sr. Lazaro.  A responsável pela distribuição informou que já estava sanado e que não falta mais nenhum
medicamentos nas UBS.

Outro, o médico Marcos Sergio Gonçalves Fontes, que acompanhava o grupo, ao questionamento dos munícipes pela falta de medicamentos de uso contínuo alegou que a medicação muda, no retorno do usuário, daí a dificuldade.

d)   Então nós munícipes devemos  concluir que: 100% dos usuários com doenças crônicas a cada 30 dias mudam a medicação de uso contínuo? 

e)  Há estudo da % de medição que é mudada para usuários e ação logística para evitar  que falte nas UBS.

f)   NOVO CONTRATO:  minha sugestão como munícipe  que se constasse  em ata novo contrato a indicação de comissão de conselheiros presentes em uma das  comissões para que estão  promovendo o estudo para o novo contrato para tomar ciência das novas bases contratuais, e não seguindo a tradição: após tudo discutido entre as 2 comissões, chega "prontinho" para o Conselho dar o seu "ok". (errado).

Segundo uma integrante do grupo que acompanha o Sr. Lázaro informou que o Conselho deve enviar oficio com essa solicitação.

O  Sr. Lázaro, após as informações sintetizadas e prá lá de resumidas fez o convite, dia  27 , na Câmara Municipal:  apresentação do relatório o quadrimestral (segundo quadrimestre) da Secretaria da Saúde .

g) Paulo Benevento, conselheiro da Saúde, questionou:  como apresentar  e não haver  apresentação/explicações  antecipada ao  Conselho da Saúde obedecendo ao Regimento.?

Ficou então estabelecido que haveria uma reunião extraordinária, dia 25 para essa apresentação.

Reflexão:  apreendi nas duas últimas reuniões (agosto/setembro) , primeiro o não cumprimento ao Regimento Interno, dificuldades  em  se formar Grupos Técnicos  com os 24 conselheiros TITULARES eleitos  para acompanhar  as ações / receitas / despesas da Saúde, após 9 meses sequer a formação de Mesa Diretora sem falar na sala que até 21/09 permanecia  lacrada.

Em tempo:   Em reunião extraordinário, dia 25/09 foi  apresentado ao Conselho de Saúde de São Caetano o relatório quadrimestral (segundo quadrimestre) da Secretaria da Saúde.  Confirmada a data 27/09 para apresentação na Câmara Municipal. 

Reflexão:  não houve, por parte do Conselho da Saúde, participação efetiva na fiscalização pelos  24 conselheiros TITULARES nesses 9 meses.

Ressalva:  desconheço e não houve informação nominal dos conselheiros que efetivamente fiscalizaram a apropriação e elaboração desse relatório.

 

Fica a pergunta:  como fica o  juizo dos valores apresentados?