“Em países mais sérios, a imagem da Justiça como uma deusa de olhos vendados representa o ideal de imparcialidade que os tribunais devem almejar em suas decisões, sem que o tratamento jurídico oferecido a uns seja distinto daquele dispensado a outros; no caso brasileiro, a faixa que cobre os olhos da Justiça apenas serve, no mais das vezes, para lembrar que ela não enxerga – e ponto”.
BRASIL - A suspeição sobre decisões de membros do STF se dá pelo protagonismo que esses ministros querem dar à sua função.
JUNHO 2023 - LULA DECLARA QUE HISTORICAMENTE COMBATE O DISCURSO DO COSTUME, DA FAMILIA, DO PATRIOTISMO.
JULHO 2023 PARA QUEM ESCUTA A FALA DE BARROSO ENTENDE QUE ELE ADMITE E CONFESSA QUE, ENQUANTO NO TSE, QUE TUDO FOI FEITO PARA DERROTAR CANDIDATO QUE DISPUTAVA A REELEIÇÃO.
E PARA NOSSO ENTENDIMENTO SE CONFIRMA A DECLARAÇÃO DE BARROSO : SÓ A DITADURA TEM PRESOS POLÍTICOS.
JUSTIÇA DESDE 2020 PERSEGUIÇÕES E PRESOS POLÍTICOS, ALGUNS ESTÃO PEDINDO ASILO NOS EUA, ESPANHA E INGLATERRA.
ALEMANHA
Como funciona a Suprema Corte alemã?
A Corte Constitucional da Alemanha é formada por 16 membros, divididos em duas turmas com oito integrantes cada.
Os membros da Corte são eleitos para mandatos de doze anos, sem reeleição. Metade de cada turma é indicada pela câmara baixa do parlamento e a outra metade pela câmara alta.
O Tribunal Federal de Justiça (em alemão: Bundesgerichtshof, BGH) é a mais alta corte do sistema de jurisdição ordinária (Ordentliche Gerichtsbarkeit) na Alemanha. Sua sede está localizada na cidade de Karlsruhe.
É o Supremo Tribunal Federal (tribunal de última instância) em todas as matérias de direito penal e privadas. A decisão proferida pelo BGH só pode ser revertida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em casos raros, quando a compatibilidade das regras do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade (com a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha).
BRASIL - CONSTITUIÇÃO
A Constituição Federal diz que os ministros do STF devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 75 anos.
Deve também ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
Vale destacar que os ministros devem ser brasileiros natos porque o presidente do STF está na linha de sucessão do presidente da república.
JUNHO 2010 ARQUIVADA NOS PORÕES DO CONGRESSO
Emenda exige experiência de indicado ao STF
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2010, Nacional, p. A6
PROPOSTA PARA MUDAR CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO STF.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2009, de iniciativa da AMB, apresentada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). A proposição visa a alterar a forma e os critérios de indicação dos candidatos para a composição do Supremo Tribunal Federal
O projeto altera modelo de composição da corte e fixa mínimo de 20 anos de atividade jurídica para ser candidato a ministro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434, que altera o modelo de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece 20 anos de atividade jurídica aos candidatos a uma vaga na mais alta corte de Justiça do País.
O projeto, de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), não tira das mãos do presidente da República a prerrogativa constitucional para indicar os nomes do STF, mas limita seu campo de escolha - os ministros do Supremo passam a compor uma lista sêxtupla que, então, será submetida ao chefe do Executivo.
A PEC da AMB veda a escolha de quem, nos últimos três anos, tenha exercido cargo eletivo, de ministro de Estado, secretário estadual, Procurador Geral da República, cargo de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal, estadual e municipal.
Impedidos também os filiados a partidos políticos nos últimos três anos.
E mais: os ministros do STF farão a indicação de seis nomes, o Presidente da República aponta um desses nomes para o Senado ratificar através de 3/5 dos votos e não mais somente a maioria simples.
Esta liberdade conferida ao Presidente da República tem causado desequilíbrio na composição dos membros da Corte. O critério político tem prevalecido sobre os outros requisitos exigidos para a indicação.
BRASIL, QUANDO A JUSTIÇA E A POLÍTICA SE MISTURAM EXEMPLO
1991 A 2023 TRAJETÓRIA DE ALEXANDRE DE MORAES
Alexandre de Moraes iniciou sua carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), de 1991 até 2002.
Maluf é Prefeito de 1993 a 1996.
1997 - PSDB chega ao Governo de SP Covas se valeu do DENUNCISMO, o passado do candidato Maluf (PP), citando sua ligação com os militares na época da ditadura e sua omissão diante das Diretas Já. A disputa terminou em 55% dos votos para Covas e 45% para Maluf.
Também foi acusado de ter uma filha fora do casamento e foi pedido um exame de DNA, o qual comprovou que era mentira a suposta paternidade.
E a denuncia de Moraes - o caso Frangogate, no qual Maluf também foi inocentado.
Governador de SP Mario Covas (PSDB) 1995-2001 quando morre e assume GERALDO ALCKMIN.
ESCALADA x ELEIÇÕES E NOMEAÇÕES
1997, tornou-se notório por ser o procurador do frangogate, um escândalo de corrupção onde uma série de empresas ligadas a Paulo Maluf e Celso Pitta estavam fornecendo frangos para a cidade de de São Paulo.
resarcimento aos cofres públicos.
2010 - O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a decisão que condenava Paulo Maluf por improbidade administrativa. ABSOLVIDO.
2002, deixou o Ministério Público e foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) exercendo o cargo de até maio de 2005.
Também acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA.
Em fevereiro de 2005, após ser pressionado por diversas denúncias de tortura e rebeliões, Moraes demitiu de uma vez só 1.761 funcionários, alegando estar afastando a "banda podre" da instituição. A demissão em massa gerou uma ação trabalhista coletiva que obrigou o governo a pagar R$ 38 milhões em indenizações.
Moraes foi investigado pelo Ministério Público, mas o caso foi arquivado.
Em abril de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a primeira composição (biênio 2005-2007) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),[18] por indicação da Câmara dos Deputados, em vaga destinada aos "Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada".
De agosto de 2007 até 2010, exerceu na gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o cargo de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital) e, também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo de fevereiro de 2009 a junho de 2010.
Após sua saída da Secretaria de Transportes, em 2010, fundou o escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, banca voltada ao Direito Público, com destaque em casos envolvendo políticos e agentes públicos, tendo defendido o deputado Eduardo Cunha (PMDB) em uma ação sobre uso de documento falso.
FILIAÇÃO - ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de 2015 até 2017, quando solicitou sua desfiliação ao ser indicado para o STF.
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Licenciou-se da advocacia após sua nomeação por Geraldo Alckmin, em dezembro de 2014, para o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o qual exerceu até 2016.
Assumiu a secretaria prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor, entretanto sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência excessiva diante de protestos e atos políticos. Segundo dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.
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Ainda em 2015, reportagem do Estado de S. Paulo afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper.
A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
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À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o período investigado.
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AQUI FICA ESTRANHO
Nessa época, se tornou notório por atuar no caso de estelionato contra Marcela Temer. Marcela teve o celular clonado e passou a sofrer ameaças de vazamento de fotos íntimas e áudios sobre Michel Temer e seu marqueteiro, Arlon Viana, que sujariam o nome do então vice-presidente.
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O caso aconteceu durante as discussões do impeachment de Dilma Rousseff.
As conversas entre Marcela e o criminoso não faziam parte do inquérito, mas foram publicadas parcialmente pela Folha de S.Paulo, que revelou a existência do áudio.
A matéria foi censurada, mas o Anonymous Brasil publicou as conversas na íntegra.
Os áudios, porém, sumiram durante a investigação.
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O caso foi resolvido rapidamente, em seis meses, e Moraes caiu nas graças de Michel Temer.
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Convidado pelo então vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para compor seu governo em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), Alexandre de Moraes tornou-se Ministro da Justiça em 12 de maio de 2016.
Em 3 de fevereiro de 2017, o ministério passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Em 22 de fevereiro, Moraes foi exonerado do cargo e nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Pedro Willmersdorf (12 de maio de 2016). «Cunha, PCC e repressão policial: o passado polêmico de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça e Cidadania». Extra. Consultado em 6 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada em 6 de fevereiro de 2017
- ↑ a b c «Hacker condenado por chantagear primeira-dama disse ter áudio que jogaria nome de Temer 'na lama'». Jornal Hoje. 11 de fevereiro de 2017. Consultado em 13 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2022
- Eduardo Gonçalves (28 de maio de 2020). «A expertise de Moraes em crimes cibernéticos: do hacker às fake news | Maquiavel». Revista Veja. Consultado em 13 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2022
- ↑ «Juiz manda tirar do ar reportagem sobre ameaça de hacker contra Marcela Temer». Sputnik Brasil. 11 de fevereiro de 2017. Consultado em 13 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2022
- ↑ «Hacker que clonou celular de Marcela Temer é condenado a 5 anos de prisão». G1 São Paulo. 26 de outubro de 2016. Consultado em 13 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2022
- ↑ Daniela Lima e Thaís Bilenky (7 de fevereiro de 2017). «Indicado, Moraes ganhou confiança de Temer com apuração de crime». Folha de S.Paulo. Consultado em 13 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2022
2022 e ANOS SEGUINTES DEU NO QUE DEU
“Em países mais sérios, a imagem da Justiça como uma deusa de olhos vendados representa o ideal de imparcialidade que os tribunais devem almejar em suas decisões, sem que o tratamento jurídico oferecido a uns seja distinto daquele dispensado a outros; no caso brasileiro, a faixa que cobre os olhos da Justiça apenas serve, no mais das vezes, para lembrar que ela não enxerga – e ponto”.
BRASILEIRA COM DUPLA CIDADANIA BARRADA EM RECIFE.
JAN 2024 INÉDITO QUANDO COMPARADO COMO O DIA A DIA
QUEM ACREDITA QUE ACUSADOS DE COMPORTAMENTO VENAL NÃO TÊM CONVERSAS COM ADVOGADOS, DEMAIS ENVOLVIDOS E OUTROS AGENTES PARA EQUALIZAR SUAS DEFESAS?
Em resposta a uma manifestação enviada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a proibição de comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa.
“Os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes“, escreveu Moraes em sua resposta.
O que incomoda especificamente a OAB é o trecho que diz que está proibida a comunicação “inclusive através de advogados”.
“O ministro Alexandre de Moraes tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas, que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro. A expectativa é que nosso pedido para rever esse trecho específico da decisão também seja acolhido”, disse o presidente do Conselho da Ordem, Beto Simonetti, à Folha de S.Paulo.
2024 JUSTIÇA NARRATIVAS QUE ESTÃO SE MULTIPLICANDO PELO BRASIL.
JANEIRO 2024 BARROSO NA SUIÇA PREOCUPADO COM O TRÁFICO DE DROGAS
2013 E ANOS SEGUINTES - A FAVOR DE LEGALIZAR AS DROGAS DECLARA
“Não vou entrar na discussão sobre os malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente cause. Mas é fora de dúvida que esta é uma droga que não torna as pessoas antisociais.
