Plano Municipal de Saúde, obra de ficção?

Dica:   ler o Plano Municipal de Saúde 2010-2013 e compará-lo com o Plano Municipal 2014-2017 e refletir sobre suas elaborações que não tiveram em suas construções a participação da sociedade civil.

CONSENSO – IMPORTÂNCIA

Para que se chegue a um consenso, ainda que provisório, em torno das políticas e prioridades da gestão do sistema municipal de saúde é importante que o processo de elaboração do PMS seja organizado de forma a permitir o levantamento e análise das informações disponíveis acerca da situação de saúde do município, envolvendo, de forma participativa, os diversos atores sociais responsáveis pela promoção, proteção e recuperação da saúde da população, isto é, os dirigentes e técnicos do nível político-administrativo, os profissionais e trabalhadores de saúde e os representantes dos diversos grupos da população, tomando como subsídio privilegiado as proposições das Conferências de Saúde (CS).

Evidentemente, que São Caetano do Sul assim como todos os municípios tem  autonomia para definir as linhas gerais do processo de elaboração do seu PMS, consoante os princípios e diretrizes adotadas na legislação básica e normas complementares do SUS. 


http://comunidadetribunalivre.blogspot.com.br/2014/03/conselho-municipal-da-saude-reuniao.html 

REUNIÃO PÚBLICA (26/03/2014) PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2014-2017.

Reunião pública realizada apenas para atender a obrigatoriedade do cumprimento de prazo legal: 30/março/2014.

Assim como na apresentação do Plano 2010-2013 o modus operantis foi mantido, apresentar em uma única reunião pública, enfiar goela abaixo da sociedade (não sei se os conselheiros entendem da mesma forma) um plano que continua se caracterizando por rodar no telão, um documento em Word e/ou um calhamaço de papel  (95 PÁGINAS),  justificado pela necessidade de apresentar os subsídios que instrumentalizaram o Plano e não destacar ,  no máximo 10 problemas PRIORIZADOS e   detectados pela equipe técnica e suas proposições para soluciona-los.

Foi preciso nessa única reunião pública  insistir na inclusão das decisões da Conferência da Saúde de 2011, porque nem isso havia sido contemplado no Plano 2014-2017.

Plano municipal de Saúde pode ou não vir a ser a cada 4 anos uma obra de ficção ou de implementação de proposições políticas do governo municipal para a Saúde.

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS)

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que sistematiza o conjunto de proposições políticas do governo municipal de São Caetano do Sul na área de saúde, isto é, o conjunto das propostas de ação em relação aos problemas e necessidades de saúde da população do município, levando em conta os princípios e diretrizes gerais que regem a política de saúde no âmbito nacional e estadual.

Dessa forma, se traduz em um instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, os quais são expressos em objetivos, diretrizes e metas.

Mais que uma exigência formal, o PMS é a expressão da responsabilidade municipal com a saúde da população, sendo a síntese de um processo de decisão sobre o que fazer para enfrentar um conjunto de problemas.

O processo de elaboração do PMS contempla uma tripla dimensão: política, técnica e econômica.

Política, na medida em que a escolha entre problemas e alternativas de ação é sempre um processo que envolve princípios e valores éticos, morais, culturais e políticos, não necessariamente consensuais e muitas vezes conflitivos.

Técnica, porquanto se baseia na utilização de diversas informações, conhecimento e tecnologias que permitem a identificação, descrição e análise dos problemas, bem como subsidiam a escolha de alternativas de ação frente a estes problemas.

Econômica porque inclui o balanço entre os recursos disponíveis e os recursos necessários para a execução das ações e atividades previstas. 

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE VIVO, OPERATIVO E ARTICULADO

Imprescindível que a equipe de trabalho se utilize de documentos elaborados anteriormente, tais como: Plano Municipal de Saúde anterior (2010-2013), Relatórios de Gestão e das Conferências de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS), Plano Plurianual (PPA), Termo de Compromisso de Gestão (TCG), as informações obtidas desde entrevistas ou levantamento de informações nos diversos setores da Prefeitura, as bases de consulta na internet como o Censo  Populacional do IBGE e o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, até os sistemas de informação em saúde, tais como o Sistema de Informações de Mortalidade – SIM, o Sistema de Informação de Nascidos Vivos – SINASC, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, os Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares – SIA/SIH e o Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB, a Rede Interagencial de Informação para a Saúde – Ripsa e Sala de Situação do Ministério da Saúde, entre outros. 

O Plano Municipal de Saúde deve contemplar:   Relatórios de Gestão e das Conferências de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS), Plano Plurianual (PPA), Termo de Compromisso de Gestão (TCG), entre outros.

O Plano Municipal de Saúde tem como ponto de partida as reuniões técnicas para  análise da situação de saúde do município através da identificação, descrição e análise dos principais problemas do estado de saúde da população e do sistema de serviços de saúde municipal . 

REUNIÕES TÉCNICAS - QUEM DEVE PARTICIPAR?

Gestores e Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde;

Profissionais das Unidades de Saúde

Conselheiros Municipais de Saúde (Plano Municipal de Saúde de S.C.Sul estiveram ausentes e/ou não convidados). 

Conselho Municipal de Saúde de São Caetano do Sul - Mesa Diretora

Da esquerda para direita Lazaro de Paulo,  Roberto Canavezzi,

Solange Teixeira Cardoso Keller, Mario Chekin e Paulo Benevento.

COMO A SOCIEDADE CIVIL ENTENDE O PASSO A PASSO PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL

1.   Definir a equipe de trabalho para elaboração do PMS.

2.   Realização do levantamento das informações para a produção do  Levantamento das informações para a produção da Análise da Situação da Saúde.

3.   Identificação e explicação dos problemas (primeira reunião técnica) 

4.   Apresentação dos problemas identificados ao Conselho Municipal de Saúde.

5.   Priorização dos problemas identificados.(segunda reunião técnica) 

6.   Compatibilização dos problemas priorizados às propostas emanadas da Conferência Municipal de Saúde.

7.   Formulação dos compromissos do PMS (terceira  reunião técnica) 

8.   Análise de viabilidade das ações propostas.

9.   Elaboração da previsão orçamentária – blocos de financiamento do SUS

10. Definição dos indicadores e acompanhamento e avaliação

11. Apresentação ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação

12. Formatação final do Plano de Saúde Municipal

13. Publicação da resolução de aprovação do PMS pelo Conselho Municipal de Saúde em D.O.

LEGITIMIDADE DA EQUIPE TÉCNICA DE TRABALHO

A equipe de trabalho definida pelo gestor para conduzir a elaboração do Plano Municipal de Saúde deve ser legitimado através de Portaria Interna da Secretaria Municipal de Saúde de São Caetano do Sul.

ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE

A Análise da Situação de Saúde consiste no processo de identificação, formulação, priorização e análise dos problemas de saúde no município.

A equipe técnica de trabalho deverá ter pleno conhecimento da caracterização desta população, de suas condições de vida, do seu perfil epidemiológico e do sistema municipal de saúde, série histórica dos indicadores do Pacto da Saúde.

IDENTIFICAÇÃO E EXPLICAÇÃO DOS PROBLEMAS

Para a identificação, podemos classificar de duas formas os Problemas de Saúde:

a. Problemas de Estado de Saúde da População;

b. Problemas do Sistema e dos Serviços de Saúde.

Nesse momento, não é suficiente apenas as informações obtidas nas estatísticas oficiais, por mais completas que estas sejam, sendo necessário se estabelecer um processo de reflexão e discussão coletiva em torno das informações existentes, aproveitando-se a experiência acumulada dos gestores, técnicos e profissionais de saúde que atuam no município.

É essencial, ainda, uma escuta qualificada, que pode ser realizada através do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a fim de incorporar informações de usuários, líderes comunitários, além das deliberações das Conferências de Saúde para a identificação, priorização de problemas e a formulação de propostas para o plano.

Para dar encaminhamento a esse passo, a equipe técnica responsável pela

elaboração do PMS deve montar a primeira reunião técnica: Identificação e Explicação dos  Problemas, na qual sejam apresentadas as informações levantadas no passo anterior, visando a elaboração de uma lista de problemas de saúde, sua descrição e explicação.

Recomenda-se que, com a realização desse passo, seja produzida uma lista que não ultrapassem 10 problemas, podendo dividir-se em 05 problemas de Estado de Saúde da População e 05 problemas do Sistema e dos Serviços de Saúde. 

Para tanto a equipe de trabalho precisará chegar a um consenso sobre os problemas mais importantes, observando que alguns agregam como descritos outros problemas que foram relacionados.

Essa atividade irá, inclusive, sinalizar para a magnitude dos problemas, na medida em que quanto mais “causas" e "conseqüências", maior é a amplitude do problema correspondente, o que dará subsídios para a avaliação que será realizada no momento da priorização.

APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA VALIDAÇÃO

Após a conclusão da etapa de identificação e explicação dos problemas de saúde a equipe de trabalho deve apresentar o resultado parcial da ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE ao Conselho Municipal de Saúde para debate e validação.

TRAZER PARA O DEBATE  DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE

Para garantir a transversalidade, a transparência e a participação social do processo na construção do Plano Municipal de Saúde  é importante o envolvimento dos atores sociais interessados no processo. 

Gestores do município;
Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde;
Profissionais das Unidades de Saúde;
Conselheiros Municipais de Saúde;
Líderes comunitários;
Representantes de Associações de Classe;
Membros da academia.

A apresentação e debate da ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE

parcial no Conselho Municipal de Saúde atende a dois objetivos: 

1)  dar transparência ao trabalho realizado pela equipe técnica

da Secretaria Municipal de Saúde, buscando legitimar os resultados alcançados. 

2)  o mais  importante, é o de subsidiar o Conselho na definição das políticas e prioridades em termos das ações e atividades a serem desenvolvidas no município para o enfrentamento dos problemas de saúde.

CONCLUSÃO:   NADA DISSO ACONTECEU.

RESSALVA: A INCLUSÃO POR INSISTÊNCIA DAS RESOLUÇÕES DA CONFERÊNCIA DA SAÚDE (2011).  SERÃO TODAS?   NÃO SABEMOS.