CMS S.C.Sul - Mesa Diretora e e o olhar do Conselheiro Cidadão

As funções do Conselho Municipal de Saúde (CMS)  são de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, com o objetivo de estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de saúde e efetivar a participação da comunidade na gestão do sistema.

Até Novembro/2013 ficava a pergunta aos usuários da Saúde de São Caetano do Sul, apesar de haver o Conselho Municipal de Saúde, a quem apresentar sugestões, comentários e denúncias? 

A composição do Conselho Municipal de Saúde implica numa ação seguinte que é a formação da comissão organizadora para a composição da Mesa Diretora, e isso não aconteceu e protelou por meses.

Por que se protelou tanto a composição da Mesa  Diretora do CMS?

A dificuldade da ADM e não é privilégio de São Caetano do Sul de pressupor que irá perderá o controle sobre o Conselho, esquecendo-se que para haver serviços de SAÚDE de qualidade é imprescindível haver o CONTROLE SOCIAL por parte da sociedade. 

Exemplo de algumas atribuições:

Convocar, coordenar e realizar todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS, podendo contar com a participação de um outro conselheiro do plenário para auxiliar nos trabalhos da mesa.

Ser responsável pelo encaminhamento de todas as matérias para deliberação e recomendação do CMS.

Responsabilizar-se pelo acompanhamento das frequências dos membros nas reuniões do CMS.

Cumprir e fazer cumprir o  Regimento Interno vigente.

Ser responsável por todos os assuntos administrativos, econômicos, financeiros, técnico-operacionais do CMS submetidos à sua deliberação.

Fazer publicar e divulgar todas as deliberações, moções e atividades do CMS.

Acompanhar o desempenho e funcionamento das Comissões do CMS.

Manter contato com entidades ou órgãos integrantes do SUS.

Convidar, solicitar, quando necessário, presença às reuniões do CMS de  técnicos, funcionários e outros, visando esclarecimentos de assuntos, matérias e informações atinentes ao Sistema Único de Saúde.

Receber e distribuir processos a Secretaria Executiva, Comissões Técnicas e Plenário do CMS.

Movimentar os recursos financeiros e orçamentários que venham a ser destinados ou alocados ao CMSF.

Assinar as resoluções aprovadas em plenário.

Mesa Diretora – composição (18/dez/2013) com 4 conselheiros:

Paulo Benevento (Rede Feminina de Combate ao Câncer)

Roberto Canavezzi (Colégio de Veneráveis – Maçonaria)

Lazaro de Paula (Associação Paulista de Cirurgiões Dentista)

Solange Teixeira Cardoso Keller (Secretaria da Educação)  

José Agostinho Bueno (Federação das Soc. Amigos de Bairros) - Superintendente - função de convocar reuniões extraordinárias (de acordo com o Regimento Interno vigente).

Reinaldo Luiz Salmazo - (Secretaria da Saúde)  - Continuará como Secretário Geral e suas atribuições agora  serão exclusivamente burocráticas e de apoio à mesa diretora (de acordo  com o Regimento Interno vigente)

Conclusão:  ainda assim o controle continua com a ADM ou seja apenas 2 representantes ativos dos usuários:  Paulo Benevento (Rede Feminina de Combate ao Câncer)  e Roberto Canavezzi (Colégio de Veneráveis – Maçonaria) os demais que compõem a Mesa Diretora se manifestarão sempre com a anuência e jamais discordante das ações municipais.


Reflexão:  assista o vídeo SAÚDE:  CONSELHEIRO CIDADÃO e tira suas próprias conclusões. 

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