O AI-5 DO CRIME ORGANIZADO
O golpe da ORCRIM (**) contra a Lava Jato foi dado.
Os destaques votados nesta madrugada destroem as Dez Medidas e cospem na cara da sociedade.
Além do crime de responsabilidade para juízes e procuradores, foi aprovada também a prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados.
Mas a coisa é ainda pior.
- Os criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas.
- O tempo de prescrição continuará com réu foragido.
- Os partidos não poderão ser punidos pelo roubo.
É um desastre completo, que joga o país nas mãos da criminalidade organizada que legisla em causa própria.
(O Antagonista)
(**) Ministério Federal denomina as quadrilhas como:
SOC - " Sofisticada Oganização Criminosa (MENSALÃO)
ORCRIM - "Organização Criminosa" (PETROLÃO)
Procuradores da LAVA JATO chamam TEMER para dançar...
CORTINA DE FUMAÇA (Domingo 27 nov 2016)
E que ninguém se engane, TEMER teve participação indireta porque a base aliada do presidente e para isso tem seus dois representantes RODRIGO MAIA que quer continuar presidente da Câmara em 2017 e RENAN CALHEIROS que quer criar meios para se livrar dos processos federais onde terá que se explicar sobre desvios pelos quais está sendo denunciando, alguns processos que ficaram 9 anos guardados na gaveta.
Domingo 27/nov/2016 - Os presidentes da República TEMER, da Câmara RODRIGO MAIA e do Senado RENAN CALHEIROS estiveram juntos em uma entrevista coletiva convocada na tarde de sábado (26) para anunciar "um acordo": não vão patrocinar qualquer proposta pra anistiar crimes ligados à pratica do caixa 2 eleitoral.
Hipócrita: o presidente TEMER disse que o "acordo" é consequência da pressão da sociedade.
DEPUTADOS AMORDAÇARAM PROCURADORES CONTRA A LAVA JATO:
Aprovaram – é crime abuso de autoridade, entre outras
coisas, juízes, procuradores e promotores agirem por motivação
político-partidária, promoverem instauração de procedimento civil ou
administrativo contra alguém sem indícios de culpa, divulgarem a opinião sobre
processo em julgamento.
A emenda acabou sendo
aprovada por 313 votos “sim” , 132 “não” e cinco abstenções.
Nenhum deputado apresentou emenda de anistia a crimes
relacionados a caixa dois. O Governo TEMER acertou que não era para proposta “aparecer”. Dito e feito.
Mas também nenhum deputado apresentou emendas para crimes de
enriquecimento ilítico para servidores públicos.
PARA OS DEPUTADOS NÃO É CRIME E/OU INSTRUMENTO PARA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO FRUTO DE CORRUPÇÃO
RETIRADOS DO TEXTO ORIGINAL
- Acordos de leniência
Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.
Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.
- Enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
- 'Reportante do bem'
Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do bem" para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.
Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do bem" para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.
- Prescrição de penas
Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
- 'Confisco alargado'
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado "confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado "confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.
- Acordos entre defesa e acusação
Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.
Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.
- Responsabilização de partidos
O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.
O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.
'Sede de vingança'
deputados agiram movidos "por sede de vingança" contra o Ministério Público e o Judiciário desconfiguraram o relatório dass 10 medidas contra corrupção.
deputados agiram movidos "por sede de vingança" contra o Ministério Público e o Judiciário desconfiguraram o relatório dass 10 medidas contra corrupção.
Aprovaram apenas as medidas de estatísticas e a criminalização do caixa 2".
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| Rodrigo Maia e Renan Calheiros |
Outra cortina de fumaça para dar força ao projeto de CALHEIROS tirou da gaveta:
Abuso de autoridade
Além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Entre as condutas que passariam a ser crime
estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a
apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente
público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os
promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos
materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
A Câmara perdeu a chance de prestar um serviço ao
Brasil. E, movidos por uma sede de vingança contra o MP e contra os
procuradores.
OPINIÃO: NADA DEMOCRÁTICO E SIM “ACORDADO” ANTES DA ENTREVISTA DO DIA 27 NOV NO MELHOR ESTILO “EU AJUDO” (RODRIGO MAIA) E VOCÊ FACILITA O ANDAMENTO DO MEU PROJETO (RENAN CALHEIROS).
Sem credibilidade: na saída do plenário ao ser questionado
por jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara RODRIGO MAIA limitou-se a dizer que a votação foi o “resultado
democrático de plenário”.
