São Caetano do Sul, 26 de novembro de 2014.
Ao
Sr.
Paulo Pinheiro, Prefeito Municipal
c.c. Sr. Mario Chekin,
Secretário Municipal da Saúde
Sr. Sallum Kalil Neto, Secretário Interino da Saúde
c.c. Conselho Municipal de
Saúde - seguimento usuários
Prezados Senhores
Pelo
presente venho apresentar algumas observações e sugestões para a SAÚDE
de todos nós, munícipes da cidade de São Caetano do Sul a partir da
participação nas reuniões públicas do Conselho Municipal da Saúde como segue:
FUNDAÇÃO ABC X
CONTRATOS COM ADM S.C.SUL
Compras na base de
envelopes – o
Regulamento Interno de Compras da Fundação ABC não tem previsibilidade de
acompanhamento de abertura de envelopes em sessão pública mas está disponível
no departamento de compras desde a publicação da empresa vencedora para vista.
A
ADM de São Caetano do Sul mantém contrato com a Fundação para gerenciar todas
as compras para a Saúde (edital, memoriais descritivos, concorrência, proclamação
do resultado).
CORRUPÇÃO
EXEMPLO: PUBLICIDADE E/OU QUAISQUER OUTRAS MODALIDADES.
EXEMPLO: PUBLICIDADE E/OU QUAISQUER OUTRAS MODALIDADES.
COMO
CORROMPER UMA LICITAÇÃO ONDE O CRITÉRIO TÉCNICO SERÁ DETERMINANTE:
Como eu afino uma concorrência por
critério técnico?
Estabelecendo 3 ou 4 cláusulas que
eu como licitante sei que vou fazer uma peneira inicial.
Sobram em média 7/8 empresas.
Mas também coloco uma cláusula
técnica que tenho certeza que consigo que sobrem 4 empresas.
Dessas 4 empresas provavelmente 3,
mesmo com CNPJ diferentes falam a mesma linguagem econômica.
E aí ganha a empresa que eu
direcionei tecnicamente com essa finalidade. E com a certeza que a lei de
concorrências será atendida.
PERGUNTA: Quem garante junto à Fundação
ABC as ”Boas Práticas de Compras” praticadas nas licitações para
atender a SAÚDE de São Caetano do Sul?
CENTRO DE ONCOLOGIA
Contrato
assinado com o Instituto
Vieira de Carvalho que a princípio foi colocado tanto pela ADM AURICCHIO
como a ADM PAULO
PINHEIRO como a Unidade que iria equacionar o atendimento
médico-ambulatorial que sabemos não seria de excelência mas que haveria um
atendimento regular.
Declaração
publicada (22/abr/2013) do responsável coordenador Sr. Valter de Oliveira Filho o Centro
atendeu 3.149 pacientes e contou com 4 oncologistas, 2 assistentes
sociais, 1 psicóloga, 2 enfermeiras, 2 recepcionistas.
A
equipe técnica e administrativa é paga pela Prefeitura.
Os
serviços de radioterapia, parte integrante do contrato, não são fornecidos pelo
Instituto.
Houve
quebra na regularidade do atendimento por atraso na renovação do contrato
com o Instituto.
Denúncia que os serviços de quimioterapia são
fornecimento somente com pagamento antecipado pela Prefeitura.
O
atendimento aos pacientes terminais, como foi colocado na denúncia, que
precisam da morfina para alivio das dores são encaminhadas ao PS para aplicação
e devem retornar ao Centro de Oncologia para novo atendimento com o oncologista.
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES
- 3.149 pacientes - esse número é individualizado ou são 3.149 consultas
médicas se observarmos a logística pratica comentada na reunião pública de
Nov/2014 quando o paciente volta para nova consulta?
De
acordo com a manifestação dos Conselheiros representantes de nós,
munícipes, Sr. Roberto Canavezzi e Sr. Paulo Benevento
declararam (19/11/2014) que receberam cópia do contrato com o Instituto observo e sugiro:
-
que a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Mario Chekin ou Sr.
Sallum Kalil Neto num gesto de boa vontade se reúna com os Conselheiros
para dialogar sobre esse contrato, que como constatado nas reuniões públicas
não está atendendo de forma regular os pacientes com a qualidade merecida.
-
sabemos que serviços e insumos para quimioterapia são muito caros e muitos
querem esse filão comercial e é preciso aliar o economêz sem perder a qualidade
dos serviços.
-
a Farmácia de Alto Custo Estadual está ou estará em breve instalada em
São Caetano do Sul pode, em convênio com a Prefeitura fornecer insumos
para a quimioterapia.
-
a manipulação e aplicação poderia continuar com a equipe técnica existente com
a colaboração de estudantes-estágio.
-
que a infra-estrutura do Centro Oncológico seja colocada em atendimento
diferenciado, seja para aplicação medicamentosa para alívio de dores como para
terapias alternativas que promovam qualidade de vida a esses pacientes
otimizando serviços e custos.
-
convidem num sinal de boa vontade a Rede Feminina do Câncer para ações
dentro do Centro de Oncologia.
DIABÉTICOS
A
fala do funcionário que se identificou como Ricardo foi desnecessária e não
contribuiu para o diálogo que deveria ser de discussão de sugestões para
contribuir com o atendimento dos pacientes quando informou:
-
Utilização incorreta do kit diabético
-
A recusa dos pacientes de estar presentes nas reuniões
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES
-
kit diabético – por que não aproveitar a consulta médica dos diabéticos e
promover reunião com farmacêutico e/ou agente de saúde do Bairro habilitado
e/ou diabéticos para promover a conscientização da correta utilização do kit.
Não de uma forma burocrática mas sim de forma humanizada.
Não de uma forma burocrática mas sim de forma humanizada.
-
aproveitar as reuniões de conscientização para informações nutricionais
utilizando estudantes – estagiários da área de nutrição.
-
que essas reuniões não se limitem aos Centros de Convivência até porque,
diabéticos de outros bairros teriam que se deslocar assim como de outros
bairros enquanto que nas UBS o atendimento seria mais qualificado.
FRALDAS
- foram
apresentadas 2 modelos de fraldas e é visível a falta de qualidades
mínimas das fraldas compradas pela ADM PAULO PINHEIRO.
-
e o munícipe fica com a pergunta: quanto estou pagando por essa falta de
qualidade?
LEITE DANKY
-
volto a insistir que a compra realizada (36.000 quilos) pela ADM
PAULO PINHEIRO não levou em conta que muitos pacientes utilizam o leite em pó
para melhorar a sua nutrição.
-
leite não é palatável e não é solúvel o que dificulta para pacientes e pessoas
idosas.
FARMÁCIA E
INSUMOS AMBULATORIAS/HOSPITALARES
A
falta de remédios é a denúncia mais constante e regular de todas as reuniões
públicas do Conselho Municipal da Saúde desde abril/2013 até novembro/2014.
A
ADM PAULO
PINHEIRO deu várias justificativas desde o primeiro semestre de 2013 até
novembro/2014:
-
que o atendimento era individualizado por UBS e que quando chegava determinado
medicamento numa UBS, a notícia se espalhava e todos corriam para aquela UBS e
acabava o medicamento.
-
que o abastecimento era satisfatório.
-
que São Caetano do Sul não tinha uma central de medicamentos. Foi considerado
pela ADM PAULO PINHEIRO desnecessário.
-
que, essa última denúncia, falta de remédios, não seria verdadeira, que o
interesse é político, obra de adversários do Prefeito Paulo Pinheiro.
OBSERVAÇÕES
E SUGESTÕES
Munícipes não
compactuam com a explicação dada pelo Secretário de Saúde interino Sr. Sallum
Kalil Neto da forma como entendemos a armazenagem e distribuição de
medicamentos e/ou quaisquer outros materiais.
Sugestões para melhorar a Gestão
na Saúde:
Documentos
de qualidade (devem existir ou serem revisados)
a)
Manual de Boas Práticas (política da gestão da qualidade, estrutura
organizacional e as responsabilidades)
b)
Procedimentos Operacionais Padrão (descreve os procedimentos e define as
responsabilidade)
c)
Instruções Operacionais – ( descreve como se deve proceder Ex especificações,
desenhos, instruções de trabalho)
d)
Registros - como relatórios de inspeções, registro de monitoramento de temperatura,
treinamentos etc...)
Controle
Documentos de qualidade
-
Assegurar que todos os documentos estejam corretos e apropriados para o uso
pretendido
-Aprovação
e emissão de documentos ( aprovação documentada)
-Distribuição
de documentos – garantir que estejam atualizados e disponíveis
-Alteração
de documentos ( sempre que necessário por pessoal qualificado)
-
Registro de alteração de documentos
Todos os procedimentos
devem ser completos, aprovados, assinados e datados por uma pessoa autorizada e
não devendo ser alterado sem a necessária autorização
Procedimentos
Operacionais
Devem
existir ou serem revistos
procedimentos operacionais escritos para as todas as operações susceptíveis de
afetar a qualidade dos produtos ou da atividade de distribuição.
Procedimentos Operacionais Procedimentos escritos devem ser
aprovados, assinados e datados pelo responsável técnico.
Esta
documentação deve ser de amplo conhecimento e fácil acesso a todos os
funcionários envolvidos em cada tipo de operação e disponível, a qualquer
momento, às autoridades sanitárias.
· Realizar
palestras e encontros sobre todos os temas referentes ao uso e utilização dos
recursos disponíveis.
·
Ter uma política de administração aberta onde todos poderiam colaborar pra
tornar o corpo hospitalar mais eficiente, onde saberia realmente o que estar
ocorrendo e não o que se apresenta.
· Desenvolver
projetos antes de requisitar “verba” estadual para suprir suas necessidades
imediatas já que se pode ver que terá.
ALMOXARIFADO /
ARMAZENAGEM / EXPEDIÇÃO
Todo
processo (licitação, compra, armazenagem e distribuição) segundo novo contrato de
prestação de serviços de gerenciamento firmado em 2013 é de responsabilidade da
Fundação ABC.
Depósito em São Caetano
do Sul - Rua Oriente.
Nota:
Independente de quem seja a empresa localizada na Rua Oriente a
responsabilidade pelo gerenciamento é da FUNDAÇÃO ABC.
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES
NÃO FOI INFORMADO QUAL ERA O TIPO DE
ALMOXARIFADO.
Perguntas:
-
qual é o mínimo estocado de cada medicamento e/ou insumo? O recomendado é
de 25% a 30%.
-
há funcionário qualificado (FARMACÊUTICO) da FUNDAÇÃO ABC trabalhando
no Depósito responsável pelo depósito e logística de distribuição?
-
há o cumprimento de procedimento onde nenhum medicamento poderá ser estocado
antes de ser oficialmente recebido e nem liberado para entrega sem a devida
permissão, também oficial?
-
estoques são inventariados periodicamente e qualquer discrepância
devidamente esclarecida.devidamente esclarecida (degradação, validade) com
registros por escrito do funcionário qualificado? Pelos últimos episódios ficou evidenciado que NÃO.
-
estocagem de medicamentos imunobiológicos (vacinas e soros) ?
-
Instrumentos e equipamentos calibrados e registrados de controle da qualidade .
Há registros?
EXPEDIÇÃO
A
expedição cumpre as etapas mínimas?
Separação
do pedido
Conferência
– pedido x produto
Duplo
check ( funcionário REGULADOR municipal)
Emissão
documento que deverá ser assinado por quem receber o produto
Embalagem,
quando necessário
Identificação
da Unidade de Saúde
DEPÓSITO
Sistema
de segurança?
Permissão
de acesso restrito e autorizado pelo farmacêutico responsável (FUNDAÇÃO ABC
e/ou MUNICIPAL) com registro de entrada e saída das pessoas previamente
autorizadas.
Câmeras
de monitoramento de segurança
CONTROLE
Há
indicadores de desempenho praticados e digitalizados para monitoramento central:
1)
Acuracidade de conferência
2)
Acuracidade de inventário
3)
Acuracidade de separação
4)
Acuracidade de expedição
5)
Avarias
6)
Atrasos de entrega
7)
Extravios
8)
Sinistros
·
RASTREABILIDADE
dos medicamentos
Quais
são os documentos de controle?
CENTRO DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO
A denominação de Centro de
Abastecimento é utilizada especificamente para medicamentos com a finalidade de
diferencia-la do ALMOXARIFADO.
Requisitos básicos
Localização
local
de fácil acesso para o recebimento e distribuição dos produtos, com espaço
suficiente para a circulação e movimentação de veículos.
Identificação
externa
Identificação
visível por meio de nome e logotipo.
Sinalização
interna
letras
ou placas indicativas nas estantes e locais de extintores de incêndio, entre
outros.
Condições
ambientais
condições
adequadas de temperatura, ventilação, luminosidade e umidade.
Higienização
manutenção
constante.
Deve
estar sempre limpa, isenta de poeira e outras sujidades.
A
limpeza, além de demonstrar aspecto de organização, é uma norma de segurança,
que deve ser rigorosamente seguida
Expedição
e Controle
A
expedição cumpre as etapas mínimas:
Separação
do pedido
Conferência
– pedido x produto
Duplo
check ( funcionário REGULADOR municipal)
Emissão
documento que deverá ser assinado por quem receber o produto
Embalagem,
quando necessário
Identificação
da Unidade de Saúde
Segurança
existe
segurança?
Permissão
de acesso restrito e autorizado pelo farmacêutico
responsável (FUNDAÇÃO ABC e/ou MUNICIPAL) com registro de
entrada e saída das pessoas previamente autorizadas.
Câmeras
de monitoramento de segurança
REMUME – Relação Municipal
de medimentos essenciais
O funcionário identificado como Ricardo presente à reunião
pública confirmou que até a presente data São Caetano do Sul não tem o
REMUME.
IMPORTÂNCIA
A
REMUME deve estar contido na POLITICA DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA, que por sua vez, deve estar contida na POLITICA DE SAÚDE
que deve nortear todas as ações de cuidados à saúde dos cidadãos de São
Caetano do Sul.
O REMUME não deve ser vista como uma“simples”
Relação de Medicamentos.
Qual
é o prazo para apresentar ao Conselho Municipal da Saúde o REMUME?
A
ADM PAULO PINHEIRO deve cuidar de outros aspectos que
contribuíam na qualidade à assistência farmacêutica municipal, tais
como:
Qual
é a POLITICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA?
REMUME
- quando será apresentado e cumprido?
REMUME
deve Garantir:
Ampliação
da equipe de farmacêuticos na rede de saúde pública
Revisão
completa dos protocolos a serem adotados para a prescrição e dispensação dos
medicamentos
Oferta
de cursos de qualificação dos profissionais que atuam na assistência
farmacêutica com vistas à melhoria na aquisição, recebimento, guarda,
armazenamento e distribuição dos medicamentos,em local apropriado.
Revisão
Completa e ampliação do Elenco de medicamentos que compõem a REMUME.
CONTROLE
MUNICIPAL
Durante
a reunião pública não ficou claro o controle municipal sobre o depósito
da Rua Oriente.
É
o único local de armazenamento? Sim? Não? Quais? E quem administra?
E quem realiza o controle municipal?
Não
ficou claro como é realizado o inventário diário/semanal/mensal de todos os
insumos da SAUDE nos 42 Estabelecimentos de Saúde descritos no
CNES/DATASUS. Pelos últimos acontecimento ficou evidenciado que não há.
Existe
documentação formal que permite fazer a comprovação usuários x insumos da Saúde
discriminados e individualizado por tipo?
O
Secretario interino da Saúde Sr. Sallum Kalil Neto declarou o
prazo de 10 dias para os esclarecimentos sobre a falta de remédios, mas
constatamos que há outras irregularidades na SAÚDE que merecem
esclarecimentos e informações de quais serão medidas corretivas para as
inconformidades diagnosticadas pela ADM
PAULO PINHEIRO.
E
espero sinceramente que a ADM PAULO
PINHEIRO tenha realizado diagnóstico pro ativo das
causas desse descontrole porque caça às bruxas
já está cansando os munícipes de São Caetano do Sul.
Cordialmente
Vera Botteon
