Agenda 21 - junho/2013 - Política de Resíduos Sólidos de S.C.Sul

POLITICA PÚBLICA DE RESIDUOS SOLIDOS - Foi sugerido para o mês de junho Encontro com o tema.

A lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos destaca que a indicação mais apropriada é redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem e compostagem.
 
Como enxergo as   medidas  adotadas pelas cidades do ABCDRR no atendimento à Politica Nacional.

Na contramão da sustentabilidade e da própria norma em vigor, o Brasil, assim como outros países da América do Sul e Índia, é objeto de um forte lobby que pretende vender e patrocinar usinas de incineração de lixo em desuso na Europa, por restrições conceituais e ambientais.

Vamos utilizar o exemplo de S.B.Campo que segundo o Secretário de Serviços Urbanos Sr. Tarcisio Secoli  (03/abril/2013) o  investimento da Prefeitura na Usina de incineração será que 600 milhões e o custo total do empreendimento será de 4 bilhões de reais que atenderá a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois prevê:.

10%   reciclagem do resíduo seco até 2017.
7% compostagem do resíduo úmido.
83%  incineração restante dos resíduos  que vai gerar cinzas e escória a ser depositado em aterros sanitários.

Quando deveria ser o inverso,  reciclagem de  até 83% dos resíduos.


A tecnologia de incineração, hoje é um grande lobby para a venda de tecnologia que vem sendo desativada na Europa, resultando em problemas ambientais desnecessários a custos astronômicos.

ENQUANTO OUTROS PAÍSES ADOTAM PROGRAMAS PARA DESATIVAR AS USINAS, O BRASIL CONTINUA CONSTRUINDO.

Em São Paulo vem sendo anunciada mais de 20 usinas de incineração.

O  processo de monitoramento e controle da poluição gerada por incineradores é economicamente inviável. No Brasil é impensável, considerando-se a composição físico-química de nosso lixo.

A reciclagem de materiais é o caminho da sustentabilidade, enquanto a incineração é a forma fácil de se livrar do lixo, mantendo um sistema produtivo insustentável e predador.

As  emissões aéreas são incontroláveis e as cinzas dos incineradores são classificadas como resíduos Classe I – Perigosos, necessitando de tratamento e armazenagem em função da sua toxicidade.

As cinzas precisam ser armazenadas em “aterros” especiais. Qual será o custo para sua implantação e manutenção?

Tratado – Na Convenção de Estocolmo, em 2004, o Brasil ratificou o tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), e reconheceu que os incineradores são uma das principais fontes de formação de dioxinas e furanos, altamente tóxicos e acumulativos. Eles são prejudiciais ao meio ambiente e aos seres humanos pela inalação e também pela contaminação das plantações alimentícias, e das águas de nossos córregos e rios, em outras palavras, entram na cadeia alimentar.

De  acordo com a Convenção de Estocolmo, é recomendável que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente.


São Caetano do Sul - cidade com 15 km2   - 100% urbanizada.
 

Não é de hoje que grupos ligados à esta atividade (lixo, descarte de material, reciclagem) fomentam ter esses nichos instalados na cidade de S.C.Sul.

E um incinerador cairia de bandeja no colo desses oportunistas..

Tentativas frustadas por iniciativa popular:.
Usina de lixo (governo Dellanese).
Lixão de resíduos sólidos e descartes hospitalares  (governo Auricchio).
Lixão de descarte de  resíduos de obras e limpezas municipais (governo Auricchio).

 

Algumas perguntas pertinentes à Política Municipal de Resíduos Sólidos:.

1)  Qual será a política para diminuir gradativamente a tonelagem dia recolhida, hoje está em 190 toneladas / dia  (Semasa/relatório RIMA)?.

2)    Central de Reciclagem – B. Prosperidade.

Como foi realizada a  seleção de empresa contratada para administrar a reciclagem na cidade de São Caetano do Sul?.

Edital, exigências, valores, quem fiscaliza o certame?.

Como é realizado o monitoramento da  Central de Reciclagem?.

O contrato firmado entre DAE e empresa terceirizada - qual o tempo de duração?

Há diagnóstico por Bairro relativo à coleta dos reciclados, mês a mês, com projeção anual?.


3)   Política Municipal de Resíduos Sólidos – após o ritual das audiências públicas, apresentações, quando será publicado e dado conhecimento on line aos munícipes?.

Cabe alteração na Política de Resíduos Sólidos , caso haja divergência entre o apresentado e eventuais pontos divergentes detectados pelos moradores residentes?.

Está previsto cronograma para baixar a tonelagem/ dia, fomentando que ações?.


4) Como está sendo fiscalizado e monitorado os atuais nichos de captação de material reciclado (os chamados ferro velhos)?  Tem alvará? Em dia com as leis trabalhistas?  Norma de  Epi's está sendo  observada?

É preciso cuidado quando no discurso enfatizam "recuperação energética" e "usinas verdes".

 

Na verdade, estão  tentando “pintar de verde”  a prática mais poluente das alternativas para a disposição final do lixo”.
 

"Usinas verdes"   na verdade  têm tecnologia obsoleta e estão sendo desativadas na Europa, "vendidas" aos municípios brasileiros,  como "tecnologia de ponta".


http://www.incineradornao.net/2011/08/campanha-internacional-contra-a-incineracao-do-lixo