15/DEZ/2012 - Agenda 21 S.C.Sul - Participação cidadã

O que é a Agenda 21?

AGENDA 21 é um conjunto de resoluções tomadas na conferência internacional  ECO-92, realizada na cidade do Rio de Janeiro entre 3 e 4 de junho de 1992.

Organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas) contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente.

 

Na AGENDA 21  cada país definiu as bases para a preservação do meio ambiente em seu território, possibilitando o desenvolvimento sustentável. Ou seja, incentiva-se o estabelecimento de AGENDAS 21 locais para melhorar a sustentabilidade da comunidade local e a contribuição desta para a sustentabilidade global.

 

A AGENDA 21 LOCAL  converte-se numa das melhores concretizações da velha máxima ecologista:   "pensar globalmente e atuar localmente".

 

Na sua essência, a  AGENDA 21 LOCAL é então um pacto social a prol da sustentabilidade, integrando os sectores público, privado e social nas redes para o desenvolvimento de estratégias sustentáveis.

 

  

 

Reciclagem de óleo de frituras

O ideal é utilizar o mínimo de óleo e evitar ao máximo as frituras.



Algumas ações sustentáveis que podemos adotar em nossa casa.

 

Conselhos Municipais e sua transparência

Os conselhos municipais são canais que devem fortalecer a participação democrática da população na implementação de políticas públicas como também possibilitar o controle social  pelos cidadãos não seja apenas um direito mas uma realidade.

Em conversa conclui que  podemos motivados pela consciência entender que o controle social deve ser exercido cada vez mais pelos cidadãos, seja de forma individual como também de forma coletiva das políticas públicas setoriais.

Os conselhos são espaços públicos compostos com representantes do Estado e da sociedade civil, ou seja, na proporção 1 x 1, se for um conselho de 12 pessoas, 6 serão representantes do Estado e 6 serão representantes da sociedade civil.

Há exceções como é o caso da saúde e de segurança  alimentar: 25% representantes de entidades governamentais, 25% de entidades não governamentais e 50% dos serviços de saúde SUS.

Conselhos Municipais da cidade de São Caetano do Sul apesars da insistência de serem abertas ao público as suas reuniões, não vemos isso acontecer, apenas uma exceção CONCULT.

Dos demais conselhos municipais não se conhece o cronograma anual de reuniões (data, hora e local),  as atas resultantes,  mesmo quando se solicita por escrito essas informações básicas, algumas informações são conseguidas em "notícias".

Conselhos Municipais de São Caetano do Sul 

Alguns conselhos tem o mesmo endereço da Câmara Municipal, mudando apenas o andar.  Péssimo.

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social  - 5º andar da Câmara

Gestão atual biênio  2012/2014.

Conselho também orienta e otimiza a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros, nas ações de assistência social, visando à autogestão, além de integrar ações, órgãos públicos e entidades voltadas à área social. 

O Conselho também deve acompanhar a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social.

O site http://cmas.saocaetanodosul.sp.gov.br.

CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Gestão atual 2011/2013.

Não abre a composição dos conselheiros integrante.

COMAD Conselho Municipal Antidrogas  -  Rua Santo Antonio, 117 - Centro.

Gestão e conselheiros não informados.

Vinculado a Diretoria de Saúde e Vigilância Sanitária. Com uma política municipal que visa a prevenção e orientação junto aos jovens e crianças da cidade, o Comad age em parceria com a Diretoria da Educação, órgãos de segurança pública como as polícias Civil e Militar e lideranças comunitárias. 

Promove palestras explicativas e cursos de capacitação para agentes multiplicadores que atuam em suas comunidades informando amigos e familiares sobre os malefícios do uso de drogas.

Além da prevenção, a política antidrogas do município oferece atendimento para dependentes que procuram auxílio para abandonar o vício. Sob a fiscalização do Comad, a Prefeitura trabalha em parceria com comunidades que oferecem internação e tratamento.

CONSELHO TUTELAR

Gestão  2010/2013.

Última eleição de conselheiros titulares e suplentes  conforme  estabelecido no artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e a fiscalização do Ministério Público.

Tem como principais atribuições aplicar medidas de proteção à esta camada da população; atender e aconselhar os pais; requisitar os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; fiscalizar entidades de atendimento, abrigo e outras, junto com o Ministério Público e Justiça da Infância e Juventude; comunicar ao Ministério Público os casos de infração e crime contra os direitos da criança e do adolescente.

COMCIPAS - Conselho Municipal de Cidadania e Participação Social

Gestão 2011/2012.

O COMCIPAS se reúne de forma ordinária mensalmente e mantém registro de todo o conteúdo das reuniões.

Os Conselheiros se organizam em 4 Grupos Temáticos: social, econômico, ambiental e institucional.

Não informam quem são os participantes de cada grupo temático.

COMDEMA -  Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de São Caetano do Sul, Gestão 2011/2013 e reúne representantes da sociedade civil e do poder público municipal que realizam encontros periódicos para definir diretrizes que vão permear as ações de preservação ambiental na cidade.

CMI - Conselho Municipal do Idoso de São Caetano do Sul - 5º andar da Câmara

Péssimo

Gestão:   2011/2013

 O Conselho Municipal do Idoso de São Caetano do Sul é um órgão consultivo e deliberativo de assessoramento e política de atendimento ao idoso no município, vinculado a Secretaria de Assistência e Inclusão Social (Seais).

CONCULT - O Conselho Municipal de Política Cultural – CONCULT

Gestão 2011/2-12

Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, destinado a institucionalizar a relação entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à Cultura, participando da elaboração e do acompanhamento da política cultural do Município de São Caetano do Sul, tendo caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo. próximas reuniões:

12/Nov  10 horas - Av. Goiás, 600 - 4º andar - sala de reuniões

10/Dez  14 horas - Av. Goiás, 600 - 4º andar - sala de reuniões

COMPED  - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

Gestão e composição dos conselheiros – não informados.

Responsável pela implantação das políticas municipais de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a saber, Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida – SEDEF.

COSEM - Conselho de Segurança Municipal

Gestão e composição dos conselheiros – não informados

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Gestão 2011-2013 

Não há informação de composição nominal dos conselheiros

Devem controla o dinheiro da saúde, acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais, participa da elaboração das metas para a saúde, controla a execução das ações na saúde e deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Houve a criação dos Conselhos de Saúde dos Bairros que assim como o Conselho Municipal de Saúde são órgãos que asseguram a participação dos munícipes na formulação de municipais de Saúde na cidade, com sugestões de melhorias para o setor, análises de casos e abertura ao debate constante.

Distritais – voto popular para integrar os Conselhos de Saúde dos Bairros, com mandato de um ano: 

1ª. REGIÃO – Bairro Barcelona
2ª. REGIÃO – Bairro Boa Vista/ Nova Gerty

3ª. REGIÃO – Bairro Centro/ Fundação

4ª. REGIÃO – Bairro Santa Paula / Santo Antonio

5ª. REGIÃO – Bairro Olímpico / Oswaldo Cruz

6ª. REGIÃO – Bairro Cerâmica / Jardim São Caetano / São José

COMJUV Coordenadoria Municipal da Juventude de São Caetano do Sul atua conveniada ao Governo do Estado de São Paulo.

Não é um Conselho Municipal, atua como coordenadoria.

Não detectado no site da Prefeitura de São Caetano do Sul:

Conselho de Alimentação Escolar  

Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura. 

Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas. 

Analisa a qualidade da merenda comprada. 

Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

Conselho de Controle Social do Bolsa Família  

Controla os recursos do Programa.  

Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte. 

Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam. 

Contribui para a manutenção do Cadastro Único. 

Conselho do Fundef  

Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.). 

Supervisiona anualmente o Censo da Educação. 

Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

São Caetano do Sul, cidade sustentável

Cidade sustentável, será que São Caetano do Sul está no caminho certo?

Conceitos:

Cidades  sustentáveis são cidades que possuem uma política de desenvolvimento para promover o meio ambiente natural e construído, de forma que não atrapalhe a natureza.

A estrutura urbana de uma cidade, como edifícios, ruas, as condutas de gás, água, luz, e etc. acabam condicionando o clima deste ecossistema, como a temperatura, a umidade, o vento e a pressão atmosférica.

O conceito de cidade sustentável estabelece que haja oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

As cidades sustentáveis tomam medidas para evitar utilização inadequada dos imóveis urbanos, o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infra-estrutura urbana, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, a deterioração das áreas urbanizadas; a poluição e a degradação ambiental.

Outra preocupação das cidades sustentáveis é fazer com que a população faça um uso eficiente e sem desperdícios de água, energia, e sempre usando materiais renováveis.

Algumas idéias para facilitar e melhorar o clima no planeta é criar espaços multiuso para evitar desperdícios, colocar tudo num mesmo bairro e incentivar o transporte alternativo, para diminuir a poluição do planeta e melhor o ecossistema mundial.

São Caetano do Sul avançou muito na Saúde, Educação, Segurança, Economia e  precisa cada vez assumir compromisso político para a implantação de ações sustentáveis até por ser um município com 15 km2 que depende de planejamento criterioso, a curto, médio e longo prazo.

Algumas ações que considero importantes para São Caetano do Sul avançar e vir a ser uma cidade 100% sustentável:

Processo dinâmico de planejamento do orçamento com formato facilitador  que proporcione o debate entre o governo municipal e a população através de conselhos temáticos e fóruns resultando em transparência, responsabilização e eficácia da gestão pública.

Incentivos para a utilização de energias renováveis diminuindo a dependência  de combustíveis fósseis das  empresas locais, indústrias e empresas de transporte para reduzir as emissões de CO2.

 

Adotar rigoroso planejamento, metas  e acompanhamento de todas as emissões de CO2 e incentivar a utilização de fontes de energias renováveis ( solar, entre outras).

Reduzir o uso de energia elétrica com incentivo municipais para pessoas privadas para instalação de painéis solares.

Incentivar o uso de bicicletas

Incentivar o  uso de transporte público local  e do transporte público regional

Reduzir as emissões de CO2 provenientes de operações de transportes e serviços municipais

Revisão da política de conscientização e mobilização para massificar a reciclagem (vidro, papelão, metal,  plástico e eletro-eletrônicos)

Acelerar a implantação de política de redução de resíduos sólidos.

Incentivo a empreendedores voltados a ações de sustentabilidade

E você leitor com certeza tem outras tantas sugestões para que São Caetano do Sul se torno em curto prazo de tempo uma cidade sustentável.

Converse com amigos, vizinhos quem sabe surge uma idéia para motivar ações sustentáveis a partir da rua em que mora.

Justificando o injustificável

Primeiro nunca imaginaria que uma opinião a respeito do episódio Tite Campanella (DEM)  x Edgar Nobrega (PT)  causa-se tantas manifestações.

As pessoas pensam e assim deve ser,   de forma individual de acordo com seu discernimento  formar juizo a respeito deste episódio e de outros que se apresentam nas mídias e redes sociais.

A democracia ainda tão perene talvez justifique o incômodo de argumentos que se contradizem sob um mesmo assunto original.


No episódio em questão vale lembrar a frase oportuna da  Ministra do STF Sra Rosa Weber durante o julgamento dos Mensaleiros que acredito que cabe bem nesse episódio e talvez em tantos outros talvez conhecidos e não divulgados , diz a Ministra: ...

"Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. O pagamento de propina não se faz perante holofotes. Atividade das mais espúrias, aproveita todas as formas de dissimulação para sua execução. Ninguém recebe dinheiro para corromper-se sem o cuidado de resguarda-se", apontou".

Sendo assim acredito que cabe ao cidadão/cidadã que quer mudar esse "sistema" denunciar tão logo tome conhecimento de ato de desvio de conduta social e/ou comportamento venal de agentes públicos).



Justificativas e/ou explicações para o episódio Tite Campanella  (DEM)  x Edgard Nobrega  (PT)

Tite Campanella  (DEM)  -   Após divulgação de vídeo em que aparece negociando apoio com Edgar Nóbrega, vereador e candidato à Prefeitura de São Caetano pelo PT, o secretário de Governo Tite Campanella entregou ao prefeito José Auricchio Júnior seu pedido de exoneração nesta segunda-feira (27/08).
Segundo nota da assessoria de imprensa, Campanella alegou que “se tratou de uma conversa particular ocorrida em 2009, apenas no campo das conjecturas, sem complementação”.

Corregedoria Municipal -  A Prefeitura abriu procedimento interno de sindicância pela Corregedoria Municipal para investigar o ocorrido. Ainda de acordo com a nota encaminhada, o prefeito desconhece a exigência desse diálogo entre o secretário de Governo e o vereador Edgar Nóbrega.

Vídeo  -  Com pouco mais de 17 minutos de duração, o vídeo divulgado pelo candidato a vereador Éder Xavier (PcdoB) – integrante da coligação que apoio a a eleição de Paulo Pinheiro (PMDB) como prefeito – mostra conversa entre Nóbrega e Campanella ocorrida antes das eleições internas do PT, na qual Edgar foi eleito presidente da sigla no município.
O diálogo envolveria uma suposta negociação financeira para que Edgar vencesse o PED (Processo de Eleição Direta do PT) em 2009 e, a partir disso, desempenhasse papel de ‘oposição branda’ à atual administração.
Entre as falas, o petista pergunta “quanto custa ter o PT?” e pede R$ 100 mil para conseguir garantir votos suficientes de filiados para colocá-lo na presidência da legenda.
Campanella então pergunta “o que ganhamos com isso?” e, em seguida, Edgar responde “o grupo de governa a cidade terá ou um aliado ou um adversário leal.”

Edgar Nobrega  (PT)  -  Procurado pela reportagem, o petista não se manifestou sobre o ocorrido.
Em vídeo postado no YouTube como resposta, Nóbrega afirma que “a campanha está sendo levada para um lado sujo que nunca tinha visto na história de São Caetano. Sou vítima de jogo sórdido.
A quem pode interessar uma armação como esta?”, afirmou o candidato.
“Um aliado do vereador Paulo Pinheiro guardou e editou o vídeo para só agora divulgá-lo.
A gravação foi armada pelo secretário do prefeito Auricchio.   O filme foi criminosamente gravado há mais de dois anos e serviu de ameaça há alguns meses. Não aceito chantagem e denunciei tal fato na tribuna da Câmara na época”, disse.

Eder Xavier  (Pc do B)  -  Autor da postagem,  Eder Xavier  quer que seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para avaliar o caso. “Pretendo protocolar isso na Câmara ainda esta semana. Vamos ver se os vereadores vão ou não optar pela abertura das investigações. Já consegui 182 assinaturas de munícipes que pedem a abertura de uma CPI”, afirma Xavier, que também enviará o caso ao Ministério Público.
O comunista afirmou que publicou o vídeo na internet como forma de dizer que Nóbrega não tem capacidade para ser eleito prefeito. “Ele diz que o Paulo Pinheiro não está preparado para comandar a cidade. Ele (Edgar) sempre foi um despreparado para fazer oposição no município e este vídeo mostra isso”, completa.

Paulo Pinheiro  (PMDB)  -  A reportagem procurou Paulo Pinheiro  (PMDB) para comentar a situação, mas o candidato não se manifestou. Segundo sua assessoria de imprensa, não há nenhum tipo de envolvimento dos integrantes da campanha do peemedebista na divulgação do vídeo.

Fernando Turbo (Psol) -   lamenta o ocorrido. “Apesar de ser um vídeo editado, mostra que o dinheiro público seria utilizado para fins não-públicos, o que não é correto e precisa ser investigado”, defende. Questionado se tal ação poderia favorecer ou prejudicar algum postulante à Prefeitura, o socialista diz não acreditar que tal ação favoreça alguma canditura. “Todos saem perdendo com este tipo de coisa”, completa

http://www.reporterdiario.com.br/Noticia/359944/video-que-exibe-negociacao-com-candidato-do-pt-derruba-secretario-de-auricchio/

Reflexão em ano eleitoral: Vídeo Tite Campanella x Edgar Nobrega

Corre nas redes sociais o vídeo  Sr. Tite Campanella  (DEM)  x  Sr. Edgar Nobrega (PT) que está causando furor entre aliados, agentes públicos, opositores, e que me dá a oportunidade de comentar o episódio:


Algumas perguntas me ocorreram e acredito ao leitor também:

1) As primeiras informações do  denunciante autor da divulgação do vídeo  Sr. Eder Xavier (Pc do B)   foram  mensagens que subentendiam-se como ameaças veladas: "temos o vídeo", "iremos divulgá-lo"  e foi a partir de abril/2012  que comecei a ler essas mensagens nas redes sociais.
Não sei  a partir de que momento começaram essas mensagens "veladas",  visto que o vídeo tem 2 anos.

Fica a pergunta: quais eram os objetivos iniciais dessas ameaças veladas?  Não colou?   aí decidiu  por divulgá-lo?


2) Segundo informam nas redes sociais  o vídeo foi gravado há 2 anos e só agora divulgado.  Quem gravou?  E quais eram os objetivos?


3) Por que o autor da divulgação do vídeo não agiu de forma cidadã e denunciou imediatamente aos orgãos competentes, visto ser pessoa com capacidade de discernir sobre a gravidade do fato?


4) Para mim toda a denúncia desde as ameaças veladas é exemplo de desvio de comportamento social, ou seja, todo cidadão ao tomar conhecimento ou estar de posse de documento que comprove irregularidades nas ações de agentes públicos  tem o dever de tornar público e entregá-lo aos orgãos competentes para que sejam apurados quanto aos desvios e/ou comportamento venal dos agentes públicos.


5) Aguardar momento propício mostra oportunismo eleitoral que nos deixa uma reflexão:

Como legislador eleito qual será o comportamento do candidato denunciante?  se valerá dos mesmos argumentos de convencimento para fazer valer seus objetivos?


6) O eleitor deve discernir e formular seú próprio juizo sobre o episódio e votar, lembrando que o voto é individual mas a consequência dura 4 anos.

TER ou SER agente público?

Lendo as notícias, postagens nas redes sociais, tantas são as propostas, as promessas e indignações, e isso nos faz refletir nesse que é um ano eleitoral.

Será que está pesando mais: TER um cargo público ou SER um agente público?

Agenda 21 e a Sustentabilidade em S.C.Sul

Não desistir e insistir sempre.

Essas foram algumas das minhas sugestões colocadas em reuniões da Agenda 21 S.C.Sul em 2010 que continuam imprescindíveis para continuarmos desenvolvendo propostas com a finalidade de colaborar para a disseminação do maior número de informações sobre a Agenda 21 S.C. Sul, a saber:

Apesar da Agenda 21 de São Caetano do Sul já ter sido implantada (2008), não concordei a forma de sua implantação, não se aprofundou, foi mais uma implantação festiva, sem resultados práticos.

Acredito ser importante haver a disseminação de informações para os cidadãos tomarem conhecimento que levem à reflexão sobre qual é o diagnóstico e os planos de ação de sustentabilidade que são propostos, seja pela Administração, pelo Legislativo, organizações e cidadãos de nossa cidade, como:

• Políticas e regulamentos/leis municipais

• Informação ambiental, social ou econômica

• Diagnósticos temáticos

• Plano de ação para a sustentabilidade


Há as documentações existentes da Agenda 21 S.C.Sul bem como informações de todos que colaboraram a partir de sua formação em 2008:

- começando pelo seu histórico (como foi implantada, seminário realizado, os diagnósticos da cidade de S.C.Sul, etc).

- quais as leis e regulamentos municipais, estaduais e federais que de alguma forma implicam num olhar mais atento do cidadão para observar irregularidades e propor ações regularizadoras que se fizerem necessárias?

- diagnósticos temáticos e soluções

- propostas de ação para a sustentabilidade.

- E todas essas informações funcionariam como guias do cidadão e apoio às organizações/empresas, etc.

STF - Querem melar o julgamento do mensalão.

Pelo menos, se tudo der errado, teremos visto a coragem e o desprendimento do ministro Joaquim Barbosa (*1)dar um tapa na cara dos que tentavam imputar-lhe a culpa pela prescrição.

Se o processo acabar por prescrever e não condenar ninguém; o desfecho terá sido por vontade dos ministros, sendo necessário que eles arrumem outra desculpa esfarrapada para justificar a cara-de-pau.

Quem teve a oportunidade de tomar (16/08/2012) do relatório do Ministro Joaquim Barbosa (*1) e até para um leigo ficou evidente que havia um "esquema muito bem orquestrado " a partir de 2002 de utilizar dinheiro público para campanhas eleitorais de 2004 do PT e para benefícios particulares.


UMA QUADRILHA INSTALADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA.

O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, começou o voto descrevendo a participação do deputado João Paulo Cunha no suposto esquema do mensalão e o envolvimento dele com Marcos Valério e seus sócios.

Réus:

João Paulo Cunha (PT) - deputado federal
Acusação : corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculado

Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach (agência de publicidade)
Acusação: corrupção ativa e peculato

TENTATIVA DE "MELAR" SEGUNDA VEZ -  MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

Inicialmente, Lewandowski não concordou com a metodologia adotada pelo colega. "Se adotarmos essa metodologia de votarmos por núcleo, estaremos adotando a lógica do Ministério Público que disse que existem núcleos.

Eu preparei ao longo dos últimos seis meses um voto que considero consistente e não tem essa lógica respeitável do relator. Quero apresentar minha versão inteira ao plenário.
Essa tentativa, ou essa proposta de fatiar a votação, ou fatiar a leitura do voto, quero dizer que isso é antirregimental", disse ele durante sessão realizada ontem.

Ao final da discussão, Ayres Britto, coletou os votos dos outros ministros para decidir se Barbosa faria sua leitura em núcleos, mas analisando a culpabilidade em itens, ou não. A maioria dos ministros concordou com o relator.

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PRIMEIRA TENTATIVA PARA "MELAR" O JULGAMENTO DOS MENSALEIROS

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA  "1" X MENSALEIROS E DEMAIS MINISTROS  "0"

O ministro Joaquim Barbosa é bem conhecido dos brasileiros. Elevado ao grau de celebridade ao humilhar publicamente o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em uma das mais polêmicas audiências do tribunal. Sem papas na língua, Joaquim Barbosa disse a Mendes o que muitos brasileiros queriam dizer a respeito da arrogância e da magnânima atuação de Gilmar Mendes (sempre para o lado dos poderosos) envolvendo casos de corrupção.

O ministro voltou às manchetes jogando mais uma vez no ventilador ao desmascarar o descarado complô que é ensaiado pelos ministros do STF (a maioria indicada pelo PT) para causar a prescrição dos crimes do Mensalão; transformando em uma enorme pizza mal cheirosa o processo que poderia ser um marco na moralização da política nacional e destruiria boa parte da cúpula petista, ao colocá-la atrás das grades.

Tudo começou com uma entrevista "em banho-maria" do Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Nessa entrevista,  Lewandowski deixou escapar que o processo caminhava para a prescrição porque não haveria tempo hábil para julgá-lo.

Afinal de contas, o ministro Joaquim Barbosa havia tido uma série de problemas de saúde e atrasara a entrega do seu relatório sobre o caso.
Com a celeuma levantada pela imprensa, o presidente do STF – ministro Cezar Peluso – quis fazer "uma média" com a opinião pública e dar um ar de legitimidade ao complô que se anunciava.
Mandou redigir um ofício instando Joaquim Barbosa a acelerar o processo e enviar os autos para análise dos seus colegas o mais rápido possível.

Malandro... Cem anos de Lapa... E frequentador do Bar Luiz... O ministro Joaquim Barbosa sentiu que era preparado um cenário para culpá-lo pela prescrição do processo e tornar palatável para a opinião pública o desastre da impunidade dos canalhas mensaleiros.

Como homem que honra seu posto e de coragem de sobra, Joaquim Barbosa pegou a "perna de anão" que lhe entregaram – embrulhada para presente – jogou-a para o alto e acertou em cheio o ventilador do STF.

Com uma declaração bombástica, desmascarou todo o esquema armado para levar o processo à prescrição e inocentar a corja que se apoderou do país.

Disse: "Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".

Ou seja, mostrou com todas as palavras que os ministros ignoraram o processo até agora simplesmente por preguiça ou por pura vontade de deixá-lo prescrever, garantindo a absolvição do pessoal. Joaquim Barbosa ainda critica "na lata" a falácia de que está "atrasado" com o processo:

"Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob os prismas social/econômico/político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação". Continua: "Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte".

Não satisfeito em desmascarar o claro acerto que há para que o processo prescreva Barbosa ainda mostrou que "atrasados são os outros".

O processo do Mensalão tem  acusados, defendidos pelos mais caros advogados do país, todos ocupantes de cargos de grande poder no Estado Brasileiro.
O processo tem mais de 49 mil páginas; 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram mais de 650 testemunhas de todo Brasil e até de outros países.
Mesmo diante de todo esse trabalho, o ministro Joaquim Barbosa manteve o trâmite normal de trabalho no STF e ainda julgou inúmeras causas nesse período.
Enquanto isso, seus colegas, com ações envolvendo dois ou três acusados e que foram iniciadas na mesma época; ainda sequer foram concluídas.

Mais uma vez, "matou a cobra e mostrou o pau". Sem pudores e sem medo, Joaquim Barbosa expõe claramente quem está comprometido com os interesses dos corruptos e busca desculpas para justificar o injustificável.

Diante de tudo isso, pelo menos para mim, fica a ideia da quase certeza em relação à prescrição do caso.

Nem é preciso lembrar que um dos ministros indicados por Lula, o ministro Dias Tófolli, foi colocado ali "sob medida" para esse processo.
Pois, para quem não se lembra, ele foi advogado de defesa de José Dirceu.


QUEM É JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES

Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um advogado, professor, jurista e magistrado brasileiro, e o atual vice presidente do Supremo Tribunal Federal.

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84)

Prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.

É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade.

Embora se diga que ele é o primeiro negro a ser ministro do STF, ele foi, na verdade, o terceiro, sendo precedido por Hermenegildo de Barros (de 1919 a 1937) e Pedro Lessa (de 1907 a 1921).