Conselhos Municipais e sua transparência

Os conselhos municipais são canais que devem fortalecer a participação democrática da população na implementação de políticas públicas como também possibilitar o controle social  pelos cidadãos não seja apenas um direito mas uma realidade.

Em conversa conclui que  podemos motivados pela consciência entender que o controle social deve ser exercido cada vez mais pelos cidadãos, seja de forma individual como também de forma coletiva das políticas públicas setoriais.

Os conselhos são espaços públicos compostos com representantes do Estado e da sociedade civil, ou seja, na proporção 1 x 1, se for um conselho de 12 pessoas, 6 serão representantes do Estado e 6 serão representantes da sociedade civil.

Há exceções como é o caso da saúde e de segurança  alimentar: 25% representantes de entidades governamentais, 25% de entidades não governamentais e 50% dos serviços de saúde SUS.

Conselhos Municipais da cidade de São Caetano do Sul apesars da insistência de serem abertas ao público as suas reuniões, não vemos isso acontecer, apenas uma exceção CONCULT.

Dos demais conselhos municipais não se conhece o cronograma anual de reuniões (data, hora e local),  as atas resultantes,  mesmo quando se solicita por escrito essas informações básicas, algumas informações são conseguidas em "notícias".

Conselhos Municipais de São Caetano do Sul 

Alguns conselhos tem o mesmo endereço da Câmara Municipal, mudando apenas o andar.  Péssimo.

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social  - 5º andar da Câmara

Gestão atual biênio  2012/2014.

Conselho também orienta e otimiza a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros, nas ações de assistência social, visando à autogestão, além de integrar ações, órgãos públicos e entidades voltadas à área social. 

O Conselho também deve acompanhar a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social.

O site http://cmas.saocaetanodosul.sp.gov.br.

CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Gestão atual 2011/2013.

Não abre a composição dos conselheiros integrante.

COMAD Conselho Municipal Antidrogas  -  Rua Santo Antonio, 117 - Centro.

Gestão e conselheiros não informados.

Vinculado a Diretoria de Saúde e Vigilância Sanitária. Com uma política municipal que visa a prevenção e orientação junto aos jovens e crianças da cidade, o Comad age em parceria com a Diretoria da Educação, órgãos de segurança pública como as polícias Civil e Militar e lideranças comunitárias. 

Promove palestras explicativas e cursos de capacitação para agentes multiplicadores que atuam em suas comunidades informando amigos e familiares sobre os malefícios do uso de drogas.

Além da prevenção, a política antidrogas do município oferece atendimento para dependentes que procuram auxílio para abandonar o vício. Sob a fiscalização do Comad, a Prefeitura trabalha em parceria com comunidades que oferecem internação e tratamento.

CONSELHO TUTELAR

Gestão  2010/2013.

Última eleição de conselheiros titulares e suplentes  conforme  estabelecido no artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e a fiscalização do Ministério Público.

Tem como principais atribuições aplicar medidas de proteção à esta camada da população; atender e aconselhar os pais; requisitar os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; fiscalizar entidades de atendimento, abrigo e outras, junto com o Ministério Público e Justiça da Infância e Juventude; comunicar ao Ministério Público os casos de infração e crime contra os direitos da criança e do adolescente.

COMCIPAS - Conselho Municipal de Cidadania e Participação Social

Gestão 2011/2012.

O COMCIPAS se reúne de forma ordinária mensalmente e mantém registro de todo o conteúdo das reuniões.

Os Conselheiros se organizam em 4 Grupos Temáticos: social, econômico, ambiental e institucional.

Não informam quem são os participantes de cada grupo temático.

COMDEMA -  Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de São Caetano do Sul, Gestão 2011/2013 e reúne representantes da sociedade civil e do poder público municipal que realizam encontros periódicos para definir diretrizes que vão permear as ações de preservação ambiental na cidade.

CMI - Conselho Municipal do Idoso de São Caetano do Sul - 5º andar da Câmara

Péssimo

Gestão:   2011/2013

 O Conselho Municipal do Idoso de São Caetano do Sul é um órgão consultivo e deliberativo de assessoramento e política de atendimento ao idoso no município, vinculado a Secretaria de Assistência e Inclusão Social (Seais).

CONCULT - O Conselho Municipal de Política Cultural – CONCULT

Gestão 2011/2-12

Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, destinado a institucionalizar a relação entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à Cultura, participando da elaboração e do acompanhamento da política cultural do Município de São Caetano do Sul, tendo caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo. próximas reuniões:

12/Nov  10 horas - Av. Goiás, 600 - 4º andar - sala de reuniões

10/Dez  14 horas - Av. Goiás, 600 - 4º andar - sala de reuniões

COMPED  - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

Gestão e composição dos conselheiros – não informados.

Responsável pela implantação das políticas municipais de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a saber, Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida – SEDEF.

COSEM - Conselho de Segurança Municipal

Gestão e composição dos conselheiros – não informados

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Gestão 2011-2013 

Não há informação de composição nominal dos conselheiros

Devem controla o dinheiro da saúde, acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais, participa da elaboração das metas para a saúde, controla a execução das ações na saúde e deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Houve a criação dos Conselhos de Saúde dos Bairros que assim como o Conselho Municipal de Saúde são órgãos que asseguram a participação dos munícipes na formulação de municipais de Saúde na cidade, com sugestões de melhorias para o setor, análises de casos e abertura ao debate constante.

Distritais – voto popular para integrar os Conselhos de Saúde dos Bairros, com mandato de um ano: 

1ª. REGIÃO – Bairro Barcelona
2ª. REGIÃO – Bairro Boa Vista/ Nova Gerty

3ª. REGIÃO – Bairro Centro/ Fundação

4ª. REGIÃO – Bairro Santa Paula / Santo Antonio

5ª. REGIÃO – Bairro Olímpico / Oswaldo Cruz

6ª. REGIÃO – Bairro Cerâmica / Jardim São Caetano / São José

COMJUV Coordenadoria Municipal da Juventude de São Caetano do Sul atua conveniada ao Governo do Estado de São Paulo.

Não é um Conselho Municipal, atua como coordenadoria.

Não detectado no site da Prefeitura de São Caetano do Sul:

Conselho de Alimentação Escolar  

Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura. 

Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas. 

Analisa a qualidade da merenda comprada. 

Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

Conselho de Controle Social do Bolsa Família  

Controla os recursos do Programa.  

Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte. 

Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam. 

Contribui para a manutenção do Cadastro Único. 

Conselho do Fundef  

Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.). 

Supervisiona anualmente o Censo da Educação. 

Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.