SAUDE - Carta aberta enviada à ADM PAULO PINHEIRO

São Caetano do Sul, 26  de novembro de 2014.

Ao

Sr. Paulo  Pinheiro, Prefeito Municipal

c.c.   Sr. Mario Chekin, Secretário Municipal da Saúde

         Sr. Sallum Kalil Neto, Secretário Interino da Saúde
c.c.   Conselho Municipal de Saúde - seguimento usuários

Prezados Senhores

Pelo presente venho apresentar algumas observações e sugestões para a SAUDE de todos nós, munícipes da cidade de São Caetano do Sul a partir da participação nas reuniões públicas do Conselho Municipal da Saúde como segue:

FUNDAÇÃO ABC X CONTRATOS COM ADM S.C.SUL

Compras  na base de envelopes – o Regulamento Interno de  Compras da Fundação ABC não tem previsibilidade de acompanhamento de abertura de envelopes em sessão pública mas está disponível no departamento de compras desde a publicação da empresa vencedora para vista. 

A ADM de São Caetano do Sul mantém contrato com a Fundação para gerenciar todas as compras para a Saúde (edital, memoriais descritivos, concorrência, proclamação do resultado).

CORRUPÇÃO  EXEMPLO:    PUBLICIDADE E/OU QUAISQUER OUTRAS MODALIDADES.

COMO CORROMPER UMA LICITAÇÃO ONDE O CRITÉRIO TÉCNICO SERÁ DETERMINANTE:
Como eu afino uma concorrência por critério técnico?

Estabelecendo 3 ou 4 cláusulas que eu como licitante sei que vou fazer uma peneira inicial.
Sobram em média 7/8 empresas.
Mas também coloco uma cláusula técnica que tenho certeza que consigo que sobrem 4 empresas.
Dessas 4 empresas provavelmente 3, mesmo com CNPJ diferentes falam a mesma linguagem econômica.
E aí ganha a empresa que eu direcionei tecnicamente com essa finalidade. E com a certeza que a lei de concorrências será atendida.

PERGUNTA:   Quem garante junto à Fundação ABC as ”Boas  Práticas de Compras” praticadas nas  licitações para atender a SAÚDE de São Caetano do Sul?

CENTRO DE ONCOLOGIA
Contrato assinado com o Instituto Vieira de Carvalho que a princípio foi colocado tanto pela ADM AURICCHIO como a ADM PAULO PINHEIRO como a Unidade que iria equacionar o atendimento médico-ambulatorial que sabemos não seria de excelência mas que haveria um atendimento regular.

Declaração publicada  (22/abr/2013) do responsável coordenador Sr. Valter de Oliveira Filho o Centro atendeu 3.149 pacientes e contou com com 4 oncologistas, 2 assistentes sociais, 1 psicóloga, 2 enfermeiras, 2 recepcionistas.

A equipe técnica e administrativa é paga pela Prefeitura.

Os serviços de radioterapia, parte integrante do contrato, não são fornecidos pelo Instituto.

Houve quebra na regularidade do atendimento por atraso em renovar o  contrato com o Instituto.

Denúncia que os serviços de quimioterapia são fornecimento somente com pagamento antecipado pela Prefeitura. 

-    O atendimento aos pacientes terminais, como foi colocado na denúncia, que precisam da morfina para alivio das dores são encaminhadas ao OS para aplicação e devem retornar ao Centro para novo atendimento com o oncologista.

OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES

- 3.149 pacientes -  esse número é individualizado ou são 3.149 consultas médicas se observarmos a logística pratica comentada na reunião pública de Nov/2014 quando o paciente volta para nova consulta?

De acordo com a manifestação dos  Conselheiros representantes de nós, munícipes,        Sr. Roberto Canavezzi e Sr. Paulo Benevento declararam que receberam cópia do contrato com o Instituto observo e sugiro:

- que a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Mario Chekin ou Sr. Sallum Kalil Neto  num gesto de boa vontade se reúna com os Conselheiros para dialogar sobre esse contrato, que como constatado nas reuniões públicas não está atendendo de forma regular os pacientes com a qualidade merecida.

 - sabemos que serviços e insumos para quimioterapia são muito caros e muitos querem esse filão comercial e é preciso aliar o economêz sem perder a qualidade dos serviços.

- a Farmácia de Alto  Custo Estadual está ou estará em breve instalada em São Caetano do Sul pode, em convênio com a Prefeitura fornecer  insumos para a quimioterapia?

 - a manipulação e aplicação poderia continuar com a equipe técnica existente com a colaboração de estudantes-estágio. 

- que a infra-estrutura do Centro Oncológico  seja colocada em atendimento diferenciado, seja para aplicação medicamentosa para alívio de dores como para terapias alternativas que promovam qualidade de vida a esses pacientes otimizando serviços e custos.

- convidem num sinal de boa vontade a  Rede Feminina do Câncer para ações dentro do Centro de Oncologia.

DIABÉTICOS

 A fala do funcionário que se identificou como Ricardo foi desnecessária e não contribuiu para o diálogo que deveria ser de discussão de sugestões para contribuir com o atendimento dos pacientes.

-  Utilização incorreta do kit diabético

- A recusa dos pacientes de estar presentes nas reuniões

OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES
- kit diabético – por que não aproveitar a consulta médica dos diabéticos e promover reunião com farmacêutico e/ou agente de saúde do Bairro habilitado e/ou diabéticos para promover a conscientização da correta utilização do kit. Não de uma forma burocrática mas sim de forma humanizada.

- aproveitar as reuniões de conscientização  para informações nutricionais utilizando estudantes – estagiários da área de nutrição.

 - que essas reuniões não se limitem aos Centros de Convivência até porque, diabéticos de outros bairros teriam que se deslocar assim como de outros bairros enquanto que nas UBs o atendimento seria mais qualificado.

FRALDAS

- foram apresentadas 2 modelos de  fraldas e é visível a falta de qualidades mínimas das fraldas compradas pela ADM PAULO PINHEIRO.

- e o munícipe fica com a pergunta: quanto estou pagando  por essa falta de qualidade?

LEITE  DANKY

- volto a insistir que a compra realizada (36.000 quilos)  pela ADM PAULO PINHEIRO não levou em conta que muitos pacientes utilizam o leite em pó para melhorar a sua nutrição.

 - leite não é palatável e não é solúvel o que dificulta para pacientes e pessoas idosas.

FARMÁCIA E INSUMOS AMBULATORIAS/HOSPITALARES

A falta de remédios é a denúncia mais constante e regular de todas as reuniões públicas do Conselho Municipal da Saúde.

A ADM PAULO PINHEIRO deu várias explicações desde o primeiro semestre de 2013 até novembro/2014.

- que o atendimento era individualizado por UBS e que quando chegava determinado medicamento numa UBS, a notícia se espalhava e todos corriam para aquela UBS e acabava o medicamento.  

- que o abastecimento era satisfatório. 

- que São Caetano do Sul não tinha uma central de medicamentos. Foi considerado pela ADM PAULO PINHEIRO desnecessário. 

- que, essa última denúncia, falta de remédios,  não seria verdadeira, que o interesse é político, obra de adversários do Prefeito Paulo Pinheiro.

OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES
Munícipes não compactuam com a explicação dada pelo Secretário de Saúde interino Sr. Sallum Kalil Neto da forma como entendemos a armazenagem e distribuição de medicamentos e/ou quaisquer outros materiais.

Sugestões  para melhorar a Gestão na Saúde:

Documentos de qualidade (devem existir ou serem revisados)

a) Manual de Boas Práticas  (política da gestão da qualidade, estrutura organizacional e as responsabilidades)

b)  Procedimentos Operacionais Padrão  (descreve os procedimentos e define as responsabilidade)

c)  Instruções Operacionais – ( descreve como se deve proceder Ex especificações, desenhos, instruções de trabalho)

d)  Registros - como relatórios de inspeções, registro de monitoramento de temperatura, treinamentos etc...)

Controle

Documentos de qualidade

- Assegurar que todos os documentos estejam corretos e apropriados para o uso pretendido

-Aprovação e emissão de documentos ( aprovação documentada)
-Distribuição de documentos – garantir que estejam atualizados e disponíveis
-Alteração de documentos ( sempre que necessário por pessoal qualificado)
- Registro de alteração de documentos

Todos os procedimentos devem ser completos, aprovados, assinados e datados por uma pessoa autorizada e não devendo ser alterado sem a necessária autorização 

Procedimentos Operacionais Devem existir ou serem revistos  procedimentos operacionais escritos para as todas as operações susceptíveis de afetar a qualidade dos produtos ou da atividade de distribuição. 

Procedimentos Operacionais Procedimentos escritos devem ser aprovados, assinados e datados pelo responsável técnico. 

Esta documentação deve ser de amplo conhecimento e fácil acesso a todos os funcionários envolvidos em cada tipo de operação e disponível, a qualquer momento, às autoridades sanitárias. 

·     Realizar palestras e encontros sobre todos os temas referentes ao uso e utilização dos recursos disponíveis. 

·     Ter uma política de administração aberta onde todos poderiam colaborar pra tornar o corpo hospitalar mais eficiente, onde saberia realmente o que estar ocorrendo e não o que se apresenta. 

·    Desenvolver projetos antes de requisitar “verba” estadual para suprir suas necessidades imediatas já que se pode ver que terá.  

ALMOXARIFADO /   ARMAZENAGEM / EXPEDIÇÃO 

Todo processo licitação, compra, armazenagem e distribuição segundo novo contrato de prestação de serviços de gerenciamento firmado em 2013 é de responsabilidade da  Fundação ABC.

Depósito em São Caetano do Sul  - Rua Oriente.

Nota:  Independente de quem seja a empresa localizada na Rua Oriente a responsabilidade pelo gerenciamento é da FUNDAÇÃO ABC.

OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES

NÃO FOI INFORMADO QUAL ERA O TIPO DE ALMOXARIFADO.

Perguntas:

- qual é o mínimo estocado de cada medicamento e/ou insumo?  O recomendado é de 25% a 


30%. 

-  há funcionário  qualificado (FARMACÊUTICO) da FUNDAÇÃO ABC  trabalhando no Depósito responsável pelo depósito e logística de distribuição? 

- há o cumprimento de procedimento onde nenhum medicamento poderá ser estocado antes de ser oficialmente recebido e nem liberado para entrega sem a devida permissão, também oficial? 

- estoques são  inventariados periodicamente e qualquer discrepância devidamente esclarecida.devidamente esclarecida (degradação, validade) com registros por escrito do funcionário qualificado? 

- estocagem de medicamentos imunobiológicos (vacinas e soros) ? 

- Instrumentos e equipamentos calibrados e registrados de controle da qualidade . Há registros?

EXPEDIÇÃO

A expedição cumpre as etapas mínimas?

·  Separação do pedido

·  Conferência – pedido x produto
·  Duplo check ( funcionário REGULADOR municipal)
·  Emissão documento que deverá ser assinado por quem receber o produto
·  Embalagem, quando necessário
·  Identificação da Unidade de Saúde 

  

DEPÓSITO

·  Sistema de segurança?

·  Permissão de acesso restrito e autorizado pelo farmacêutico responsável (FUNDAÇÃO ABC e/ou MUNICIPAL) com registro de entrada e saída das pessoas previamente autorizadas.

·  Câmeras de monitoramento de  segurança 

CONTROLE

·   Há indicadores de desempenho praticados e digitalizados para monitoramento central:

    1)   Acuracidade  de conferência

    2)   Acuracidade  de inventário

    3)   Acuracidade de separação

    4)   Acuracidade  de expedição

    5)   Avarias

    6)   Atrasos de entrega

    7)   Extravios

    8)   Sinistros

· 

RASTREABILIDADE  dos medicamentos 
  Quais são os documentos de controle? 

                                                              

CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO

 A denominação de Centro de Abastecimento é utilizada especificamente para medicamentos com a finalidade de diferencia-la do ALMOXARIFADO.

Requisitos básicos

Localização

local de fácil acesso para o recebimento e distribuição dos produtos, com espaço suficiente para a circulação e movimentação de veículos.

Identificação externa

Identificação visível por meio de nome e logotipo.

Sinalização interna

letras ou placas indicativas nas estantes e locais de extintores de incêndio, entre outros.

Condições ambientais

condições adequadas de temperatura, ventilação, luminosidade e umidade.

Higienização

manutenção constante.

Deve estar sempre limpa, isenta de poeira e outras sujidades.

A limpeza, além de demonstrar aspecto de organização, é uma norma de segurança, que deve ser rigorosamente seguida

Expedição  e Controle

A expedição cumpre as etapas mínimas:

Separação do pedido

Conferência – pedido x produto

Duplo check ( funcionário REGULADOR municipal)

Emissão documento que deverá ser assinado por quem receber o produto

Embalagem, quando necessário

Identificação da Unidade de Saúde
 

Segurança

existe segurança?

Permissão de acesso restrito e autorizado pelo farmacêutico responsável   (FUNDAÇÃO ABC e/ou MUNICIPAL) com registro de entrada e saída das pessoas previamente autorizadas.

Câmeras de monitoramento de  segurança


 

RENUME – Relação Municipal de medimentos essenciais 

O funcionário identificado como Ricardo presente à reunião pública  confirmou que até a presente data São Caetano do Sul não tem o RENUME.

IMPORTÂNCIA

A REMUME  deve estar  contido na POLITICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, que por sua vez, deve estar contida na POLITICA DE SAÚDE  que deve nortear  todas as ações de cuidados à saúde dos cidadãos de São Caetano do Sul.

O REMUME não deve ser vista como uma“simples” Relação de Medicamentos.

Qual é o prazo para apresentar ao Conselho Municipal da Saúde o RENUME?

A ADM PAULO PINHEIRO deve cuidar de outros  aspectos  que contribuíam  na qualidade à assistência farmacêutica municipal, tais como: 

Qual é a POLITICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA?

REMUME - quando será apresentado e cumprido?

Deve Garantir

-   ampliação da equipe de farmacêuticos na rede de saúde pública

-   revisão completa dos protocolos a serem adotados para a prescrição e dispensação dos medicamentos

-   oferta de cursos de qualificação dos profissionais que atuam na assistência farmacêutica com vistas à melhoria na aquisição, recebimento, guarda, armazenamento e distribuição dos medicamentos,em local apropriado.

-    Revisão Completa e ampliação do Elenco de medicamentos que compõem a REMUME.

CONTROLE MUNICIPAL 

Durante a reunião pública não ficou claro o controle municipal sobre o  depósito da Rua Oriente.

É o único local de armazenamento? Sim?  Não?  Quais? E quem administra? E quem realiza o controle municipal?

Não ficou claro como é realizado o inventário diário/semanal/mensal de todos os insumos da SAUDE nos 42  Estabelecimentos de Saúde descritos no CNES/DATASUS.

Existe documentação formal que permite fazer a comprovação usuários x insumos da Saúde discriminados e individualizado por tipo?

O Secretario interino da Saúde  Sr. Sallum Kalil Neto declarou o prazo de 10 dias para os esclarecimentos sobre a falta de remédios, mas constatamos que há outras irregularidades na SAÚDE  que merecem esclarecimentos e informações de quais serão  medidas corretivas para as inconformidades diagnosticadas pela ADM PAULO PINHEIRO.

E espero sinceramente que a ADM PAULO PINHEIRO tenha realizado diagnóstico pro ativo das causas desse descontrole porque  caça ás bruxas já está cansando os munícipes de São Caetano do Sul.

Cordialmente

Vera Botteon