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| Ivone Braido Voltarelli, Secretaria Municipal de Educação |
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| Vereadores serão responsáveis pela aprovação do Plano Municipal de Educação |
Plano Municipal de Educação de São Caetano do Sul
Cronograma
O diretor
da Escola
Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Sylvio Romero, Fabiano Augusto João,
está à frente do processo de formulação do Plano Municipal de Educação de São
Caetano.
Etapas de
confecção do documento:
nos dias
4, 6, 11 e 13 de agosto, das 19 às 22 horas - oficinas temáticas para a
discussão de metas e estratégias no Cecape (Rua Tapajós, 300, Bairro Barcelona)
dia 23 de agosto, das 8 às 12 horas, será realizada uma assembleia geral
para análise do documento.
Após a
formulação do Plano Municipal de Educação pelos participantes da assembleia, o
documento segue para análise técnica da Secretaria de Educação, para posterior
análise e votação na Câmara Municipal.
A
previsão é que todo o processo democrático de discussão das metas educacionais
de São Caetano seja concluído em 2015.
REFLEXÃO CIDADÃ
O que é um plano municipal de educação?
O plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.
A PARTIR DO CRONOGRAMA DIVULGADO DEVEMOS REFLETIR EM ALGUMAS PERGUNTAS :
Pergunta: São Caetano do Sul criou por Decreto Municipal a Comissão Executiva e de Sistemização do Plano Municipal (coordenação e desenvolvimento do processoco do processo de construção e promoção do Plano Municipal de Educação?
Pergunta: O Conselho Municipal de Educação participa da elaboração do Plano Municipal da Educação e irá fiscalizar a execução do Plano Municipal da Educação?
Pergunta: A avaliação do Plano Municipal de Educação será avaliado em Fórum organizado pelo Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal da Educação em que períodos?
Pergunta: A Comissão Executiva e de Sistematização atendeu nesse documento-base para início do processo de discussão com a sociedade e quantas foram as propostas para os seguintes temas:
- Educação infantil
- Ensino fundamental
- Ensino médio
Ensino superior - Educação de jovens e adultos (EJA)
- Educação profissional
- Educação inclusiva
- Educação e direitos humanos
- Desigualdades, discriminações e diversidades
- Educação e meio ambiente, sustentabilidade e qualidade de vida
- Medicalização
- Orientação sexual
- Educomunicação
- Educação para o trânsito
- Formação e valorização dos profissionais da Educação
- Financiamento, gestão educacional e regime colaboração
- Gestão democrática, controle social e participação
Perguntas: Quais os temas que estarão presentes na pré-conferência? ou não vai ter a pré-conferência?
Caso haja conferência quem serão os especialistas e a distribuição das salas temáticas?
- Educação infantil, Gestão democrática, controle social e participação
- Ensino fundamental e Educação e meio ambiente, sustentabilidade e qualidade de vida
- Ensino médio e Educação profissional
- Ensino superior, Educomunicação, Financiamento, gestão educacional e regime colaboração
- Educação de jovens e adultos (EJA)
- Educação inclusiva, Desigualdades, discriminações e diversidades
- Educação infantil e Educação e direitos humanos
- Educação infantil e meio ambiente
- Educação infantil e Medicalização
- Ensino fundamental e Orientação sexual
- Ensino fundamental e Educação para o trânsito
- Formação e valorização dos profissionais da Educação
- Ensino fundamental, gestão democrática, controle social e participação.
Pergunta: Como foi a participação da população na construção do Plano Municipal de Educação?
- Nas escolas municipais: Cada escola da rede municipal divulgou na comunidade local, para servidores e pais de alunos, os dias e horários de suas reuniões, incentivando-os a participar das atividades preparatórias para a Conferência Municipal de Educação?
- Em qualquer outra escola pública ou particular: Cada escola da cidade de São Caetano do Sul (vinculada à rede estadual, federal ou à iniciativa privada) pôde realizar, sob sua organização, reuniões dentro e fora da sala de aula?
- Pela internet: A participação individualizada do cidadão foi garantida por meio de canal permanente de comunicação com a Comissão Executiva e de Sistematização do PME, em formulário online hospedado no site da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul?
- Plenária Livre: houve incentivo para que se realizassem plenárias livres (mínimo de 10 pessoas) para o diálogo de temas relacionados à educação em São Caetano do Sul?
Perguntas: Delegados da Conferência? o mínimo estará representado?
E cada delegado habilitado à Conferência Municipal de Educação receberá uma cópia de todas as propostas relacionadas aos temas centrais e transversais – propostas sistematizadas (elaborou-se um caderno contendo todas as propostas conjugadas)?
- os representantes das entidades representativas credenciados na Pré-Conferência;
- os delegados eleitos pelas escolas municipais e credenciados na Pré-Conferência;
- o delegado eleito em plenária livre (comunidade em geral, escolas da rede Estadual, escolas particulares e escolas conveniadas) e credenciado na Pré-Conferência;
- os membros do Conselho Municipal de Educação;
- os coordenadores das salas temáticas da Pré-Conferência Municipal..
SERÁ QUE 4 OFICINAS (DIAS 04/06/08 e 11 DE AGOSTO/2014) FORAM SUFICIENTESS PARA ELABORAR UM PLANO DE EDUCAÇÃO QUE VALERÁ PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS?
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