Sustentável

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13 de jun. de 2018

2018 O que mudou? 2017 APAE x Prefeitura de São Caetano do Sul



E de novo, nas manchetes.

Assim foi em nov/2017 e de novo, recorrem à mídia televisiva para reivindicar  valores à APAE.

JUNHO   2018   -  PERGUNTA:



QUAL É O CONTRATO E QUAL O VALOR MENSAL QUE, DE ACORDO COM A LEI E REGULAÇÃO DE CONTRATO NÃO FOI REPASSADO À APAE?

 Nº DO CONTRATO X VALOR TOTAL X   MES  E O VALOR MENSAL NÃO PAGO.






ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES EM NOVEMBRO DE 2017

– Na Prefeitura, existem dois contratos com a APAE:

- O primeiro é de repasse federal, de R$ 140 mil por mês, que está absolutamente em dia.

- O segundo, de R$ 47 mil por mês, contém verbas exclusivamente municipais, que está vencido e em averiguação por indícios de irregularidade.

– No primeiro semestre de 2017, a APAE entrou com mandados judiciais contra a Prefeitura por conta de atrasos de 2016. Os processos foram para o setor Jurídico e, no período, ocorreu o vencimento do segundo contrato, que contempla os serviços de Neurossensorial.

– Não é permitido se prorrogar um contrato já vencido. E, para se fazer um novo contrato, ele seria irregular, uma vez que a Prefeitura já oferece o mesmo serviço de estimulação neurossensorial no CTNEN (Centro de Triagem Neonatal e Estimulação Neurossensorial).

– Na interpretação do Tribunal de Contas seriam dois serviços com o mesmo objeto.

– Aliás, tal situação ocorrida na gestão passada está sob análise no Tribunal de Contas do Estado, com risco de exigência de ressarcimento aos cofres públicos.

Outro motivo de irregularidade: Os dois contratos (de repasse federal e de verba municipal) contém o mesmo objeto, ambos exatamente iguais, para atendimento Neurossensorial.

– O Conselho Municipal de Saúde está devidamente informado sobre estas questões e, em reunião, não aprovou a recontratação para o Neurossensorial.

A CONCLUIR:
- A descontinuação do segundo contrato não deveria implicar em problemas no atendimento.
- A Secretaria Municipal de Saúde já se propôs a atender no CTNEN todas as crianças de São Caetano do Sul para estimulação neurossensorial.

- Não houve entendimento por parte da presidência da APAE nessa tentativa de conciliação.

A Prefeitura de São Caetano do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade do atendimento ao cidadão em todos os setores, da mesma forma que prima pela transparência e responsabilidade administrativa.


JUNHO  2018  -  PORTAL DA TRANSPARÊNCIA X DECLARAÇÃO DA APAE QUE DECLARA NÃO TER RECEBIDO OS VALORES LEGAIS






PERGUNTA:  FORAM REPASSADOS OS VALORES FEDERAIS  MENSAIS?


MAIO 2018







ABRIL/2018
 


 MARÇO 2018





 NOVEMBRO  2015 -  REUNIÃO PUBLICA DO CMS

Quando foi questionado pelo Conselho Municipal da Saúde  a apresentação de um contrato APAE x PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL  já assinado sem a discriminação de serviços x valores (2 folhas de sulfite) mas que não deixou de ter o valor firmado.

 https://comunidadetribunalivre.blogspot.com/2015/02/saude-reuniao-publica-de-11fev2015.html

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