Políticos legislam em causa própria x LAVA JATO

O AI-5 DO CRIME ORGANIZADO

Brasil 30.11.16 05:15

O golpe da ORCRIM (**) contra a Lava Jato foi dado.

Os destaques votados nesta madrugada destroem as Dez Medidas e cospem na cara da sociedade.

Além do crime de responsabilidade para juízes e procuradores, foi aprovada também a prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados.

Mas a coisa é ainda pior.

- Os criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas.

- O tempo de prescrição continuará com réu foragido.

- Os partidos não poderão ser punidos pelo roubo.

É um desastre completo, que joga o país nas mãos da criminalidade organizada que legisla em causa própria.

(O Antagonista)

(**) Ministério Federal denomina as quadrilhas como:  

SOC   -   " Sofisticada Oganização Criminosa  (MENSALÃO)

ORCRIM  -   "Organização  Criminosa"  (PETROLÃO)

Procuradores da LAVA JATO  chamam TEMER para dançar...

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/11/golpe-mais-forte-efetuado-contra-lava-jato-diz-procurador-do-mpf.html

CORTINA DE FUMAÇA   (Domingo 27 nov 2016)

E  que ninguém se engane, TEMER  teve participação indireta porque a base aliada do presidente e para isso tem seus dois representantes   RODRIGO MAIA que quer continuar presidente da Câmara em 2017  e RENAN CALHEIROS  que quer criar meios para se livrar dos processos federais onde terá que se explicar sobre desvios pelos quais está sendo denunciando, alguns processos que ficaram 9 anos guardados na gaveta. 

Domingo 27/nov/2016 - Os presidentes da República TEMER, da Câmara RODRIGO MAIA e do Senado RENAN CALHEIROS estiveram juntos em uma entrevista coletiva convocada na tarde de sábado (26) para anunciar "um acordo":  não vão patrocinar qualquer proposta pra anistiar crimes ligados à pratica do caixa 2 eleitoral. 

Hipócrita: o presidente TEMER disse que o "acordo" é consequência da pressão da sociedade.

http://g1.globo.com/hora1/noticia/2016/11/temer-maia-e-calheiros-anunciam-que-nao-patrocinarao-anistia-ao-caixa-2.html

DEPUTADOS AMORDAÇARAM PROCURADORES CONTRA A LAVA JATO:

Aprovaram – é crime abuso de autoridade, entre outras coisas, juízes, procuradores e promotores agirem por motivação político-partidária, promoverem instauração de procedimento civil ou administrativo contra alguém sem indícios de culpa, divulgarem a opinião sobre processo em julgamento.

A  emenda acabou sendo aprovada por 313 votos “sim” , 132 “não” e cinco abstenções.

Nenhum deputado apresentou emenda de anistia a crimes relacionados a caixa dois. O Governo TEMER acertou que não era para proposta “aparecer”.  Dito e feito.

Mas também nenhum deputado apresentou emendas para crimes de enriquecimento ilítico para servidores públicos.

PARA OS DEPUTADOS  NÃO É CRIME E/OU INSTRUMENTO PARA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO FRUTO DE CORRUPÇÃO

RETIRADOS DO TEXTO ORIGINAL

- Acordos de leniência 
Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

- Enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

- 'Reportante do bem'
Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do bem" para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.

- Prescrição de penas
Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

- 'Confisco alargado'
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado "confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.

- Acordos entre defesa e acusação
Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.

- Responsabilização de partidos
O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.

'Sede de vingança'
deputados agiram movidos "por sede de vingança" contra o Ministério Público e o Judiciário desconfiguraram o relatório dass 10 medidas contra corrupção.

Aprovaram apenas as  medidas de estatísticas e a criminalização do caixa 2".

Rodrigo Maia e Renan Calheiros

Outra cortina de fumaça para dar força ao projeto de CALHEIROS tirou da gaveta:

Abuso de autoridade
Além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

A Câmara perdeu a chance de prestar um serviço ao Brasil. E, movidos por uma sede de vingança contra o MP e contra os procuradores.

OPINIÃO:   NADA DEMOCRÁTICO E SIM “ACORDADO” ANTES DA ENTREVISTA DO DIA 27 NOV NO MELHOR ESTILO “EU AJUDO” (RODRIGO MAIA)  E VOCÊ FACILITA O ANDAMENTO DO MEU PROJETO (RENAN CALHEIROS).

Sem credibilidade: na saída do plenário ao ser questionado por jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara RODRIGO MAIA  limitou-se a dizer que a votação foi o “resultado democrático de plenário”.