Comentando a declaração oficial (**) que São Caetano do Sul oferece 900 itens entregues à população:
Algumas perguntas considero pertinentes à declaração oficial da ADM PAULO PINHEIRO:
1) Amostras grátis - Transparência - Amostras grátis x distribuidoras e/ou fornecedores de medicamentos.
Em que medida interferem para “cobrir” a falta de medicamentos que devem ser reguladores na Assistência Farmacêutica Básica?
E as novas compras?.
2) Qual é o documento oficial emitido pela ADM uma vez que, até a presente data não foi apresentado o REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais?.
Remume – exemplo:
Novembro / 2014
http://comunidadetribunalivre.blogspot.com.br/2014/11/saude-carta-aberta-adm-paulo-pinheiro.html
Algumas perguntas considero pertinentes à declaração oficial da ADM PAULO PINHEIRO:
1) Amostras grátis - Transparência - Amostras grátis x distribuidoras e/ou fornecedores de medicamentos.
Em que medida interferem para “cobrir” a falta de medicamentos que devem ser reguladores na Assistência Farmacêutica Básica?
E as novas compras?.
2) Qual é o documento oficial emitido pela ADM uma vez que, até a presente data não foi apresentado o REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais?.
Remume – exemplo:
http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/01_09_2014_16.54.50.b5b690c8a6ac08933d6e0f91f6af045a.pdf
3) 900 itens oferecidos - Declaração oficial - não ficou claro se, esses 900 itens oferecidos foram resultados de decisões técnicas e tomadas em colegiado e não com base no consumo histórico, ou seja, os medicamentos selecionados (não temos conhecimento: quais) são aqueles que já são consumidos regularmente no município.
4) 900 itens – baseado em dados de consumo histórico, ou seja, os medicamentos selecionados são aqueles que já são consumidos regularmente no Município.
Quais são os registros municipais oficias dos últimos 5 anos x programação de compra de medicamentos?
Será que a programação obedece:
3) 900 itens oferecidos - Declaração oficial - não ficou claro se, esses 900 itens oferecidos foram resultados de decisões técnicas e tomadas em colegiado e não com base no consumo histórico, ou seja, os medicamentos selecionados (não temos conhecimento: quais) são aqueles que já são consumidos regularmente no município.
4) 900 itens – baseado em dados de consumo histórico, ou seja, os medicamentos selecionados são aqueles que já são consumidos regularmente no Município.
Quais são os registros municipais oficias dos últimos 5 anos x programação de compra de medicamentos?
Será que a programação obedece:
a) consumo x
demanda (atendida e não atendida) de
cada produto?
b) Sazonalidade x estoques existentes x descontinuidade?
c) Sistema de informação x gestão de estoques eficientes?
d) Perfil epidemiológico ? para que se possa conhecer as doenças pevalentes x necessidade de medicamentos para intervenção
5) Assistência Farmacêutica em São Caetano do Sul
- A Descentralização, qual modalidade foi adotada? Total ? Mista?
b) Sazonalidade x estoques existentes x descontinuidade?
c) Sistema de informação x gestão de estoques eficientes?
d) Perfil epidemiológico ? para que se possa conhecer as doenças pevalentes x necessidade de medicamentos para intervenção
5) Assistência Farmacêutica em São Caetano do Sul
- A Descentralização, qual modalidade foi adotada? Total ? Mista?
Se
mista,
qual o papel do Governo do Estado de São Paulo na coordenação e
controle da assistência farmacêutica para com São Caetano do Sul?
- A gestão do ciclo da assistência farmacêutica em São Caetano do Sul permite a otimização dos recursos, garante a oferta de medicamentos nas unidades básicas de saúde e evita os desperdícios?
- O planejamento da assistência farmacêutica e a seleção dos medicamentos são realizados de forma coerente com as necessidades da população?
- A programação das compras/pedidos garante que as quantidades de medicamentos correspondam à demanda da população e estejam disponíveis tempestivamente?
- Quais as medidas de controle no recebimento e no armazenamento dos medicamentos para evitar desvios e desperdícios?
- A distribuição dos medicamentos ocorre tempestivamente, nas quantidades solicitadas pelas UBS e mantendo a sua integridade?
- O fluxo do medicamento no âmbito da UBS permite o controle da quantidade recebida e dispensada e a orientação quanto ao uso dos fármacos entregues ao paciente?
- Comissão de Assistência Farmacêutica – existe em São Caetano do Sul?
Importância: a Assistência Farmacêutica é uma atividade multidisciplinar e exige a articulação permanente com áreas técnicas, administrativas, coordenações de programas estratégicos de saúde:
- Hanseníase, Tuberculose, Saúde Mental, Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Vigilância Sanitária, Epidemiológica, área administrativo (financeira, planejamento, material e patrimônio, licitação, auditoria), Conselho Municipal de Saúde, profissionais de saúde.
- A gestão do ciclo da assistência farmacêutica em São Caetano do Sul permite a otimização dos recursos, garante a oferta de medicamentos nas unidades básicas de saúde e evita os desperdícios?
- O planejamento da assistência farmacêutica e a seleção dos medicamentos são realizados de forma coerente com as necessidades da população?
- A programação das compras/pedidos garante que as quantidades de medicamentos correspondam à demanda da população e estejam disponíveis tempestivamente?
- Quais as medidas de controle no recebimento e no armazenamento dos medicamentos para evitar desvios e desperdícios?
- A distribuição dos medicamentos ocorre tempestivamente, nas quantidades solicitadas pelas UBS e mantendo a sua integridade?
- O fluxo do medicamento no âmbito da UBS permite o controle da quantidade recebida e dispensada e a orientação quanto ao uso dos fármacos entregues ao paciente?
- Comissão de Assistência Farmacêutica – existe em São Caetano do Sul?
Importância: a Assistência Farmacêutica é uma atividade multidisciplinar e exige a articulação permanente com áreas técnicas, administrativas, coordenações de programas estratégicos de saúde:
- Hanseníase, Tuberculose, Saúde Mental, Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Vigilância Sanitária, Epidemiológica, área administrativo (financeira, planejamento, material e patrimônio, licitação, auditoria), Conselho Municipal de Saúde, profissionais de saúde.
(**) ADM PAULO PINHEIRO - declaração
Novembro / 2014
http://comunidadetribunalivre.blogspot.com.br/2014/11/saude-carta-aberta-adm-paulo-pinheiro.html
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Programa "Farmácia Básica"
O
TCU Tribunal de Contas da União promoveu auditoria operacional,
integrante da Fiscalização de Orientação Centralizada destinada a analisar a
implantação e operacionalização da assistência farmacêutica básica pelos três níveis da federação, avaliando a
eficiência na gestão dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados pelo
Ministério da Saúde (FOC Farmácia Básica).
Entre as ações apontadas pelo levantamento como de maior risco está o Programa "Farmácia Básica".
TCU 006.379/2010 – despacho do Ministro Relator José Jorge
TCU 002.088/2009
http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A14D6E85DD014D7327A1F1045B
Com base nas entrevistas com os gestores do Ministério da Saúde e pareceres SECEX-MT e SECEX-RS foram mapeados alguns riscos entre os quais destacam-se:
- a inadequação do controle de estoque, resultando em desperdício de recursos públicos em razão do vencimento do prazo de validade dos medicamentos.
- fragilidade de controle na execução dos recursos, tendo como consequência o desvio de finalidade dada à percepção da impunidade.
A Assistência Farmacêutica Básica foi escolhida como objeto de auditoria em função de alguns fatores:
- da materialidade da ação, que no ano de 2009 teve R$ 908 milhões de despesas liquidadas, somente de recursos federais.
- da elevada complexidade na sua operacionalização, uma vez que ela é executada por estados e municípios, surgindo daí a necessidade de coordenação entre as três esferas da federação.
- da falta de instrumentos de controle que garantam que seus objetivos sejam alcançados.
- devido ao expressivo número de denúncias de falta de medicamentos veiculadas na mídia.
- às diversas irregularidades encontradas nas fiscalizações realizadas pelos órgãos de controle como a CGU, o Denasus e o próprio TCU.
Baseado em dados de 2009 o modelo adotado para a assistência farmacêutica é o da gestão descentralizada, em que cabe aos municípios a aquisição e dispensação dos medicamentos, sob a coordenação dos estados.
Entre as ações apontadas pelo levantamento como de maior risco está o Programa "Farmácia Básica".
TCU 006.379/2010 – despacho do Ministro Relator José Jorge
TCU 002.088/2009
http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A14D6E85DD014D7327A1F1045B
Com base nas entrevistas com os gestores do Ministério da Saúde e pareceres SECEX-MT e SECEX-RS foram mapeados alguns riscos entre os quais destacam-se:
- a inadequação do controle de estoque, resultando em desperdício de recursos públicos em razão do vencimento do prazo de validade dos medicamentos.
- fragilidade de controle na execução dos recursos, tendo como consequência o desvio de finalidade dada à percepção da impunidade.
A Assistência Farmacêutica Básica foi escolhida como objeto de auditoria em função de alguns fatores:
- da materialidade da ação, que no ano de 2009 teve R$ 908 milhões de despesas liquidadas, somente de recursos federais.
- da elevada complexidade na sua operacionalização, uma vez que ela é executada por estados e municípios, surgindo daí a necessidade de coordenação entre as três esferas da federação.
- da falta de instrumentos de controle que garantam que seus objetivos sejam alcançados.
- devido ao expressivo número de denúncias de falta de medicamentos veiculadas na mídia.
- às diversas irregularidades encontradas nas fiscalizações realizadas pelos órgãos de controle como a CGU, o Denasus e o próprio TCU.
Baseado em dados de 2009 o modelo adotado para a assistência farmacêutica é o da gestão descentralizada, em que cabe aos municípios a aquisição e dispensação dos medicamentos, sob a coordenação dos estados.
A transferência federal fundo a
fundo a estados e municípios descentralizada pode ocorrer de 2 formas: total e
mista.
Descentralização total: os municípios são os responsáveis pela compra e dispensação dos medicamentos à população, recebendo os recursos do governo federal diretamente no Fundo Municipal de Saúde: 21 estados usam essa sistemática.
Descentralização mista: a aquisição dos medicamentos de alguns municípios ocorre de forma centralizada pelo governo estadual, enquanto os municípios maiores recebem os recursos diretamente no fundo municipal
Descentralização total: os municípios são os responsáveis pela compra e dispensação dos medicamentos à população, recebendo os recursos do governo federal diretamente no Fundo Municipal de Saúde: 21 estados usam essa sistemática.
Descentralização mista: a aquisição dos medicamentos de alguns municípios ocorre de forma centralizada pelo governo estadual, enquanto os municípios maiores recebem os recursos diretamente no fundo municipal
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