S.C.Sul - desrespeito à vice-prefeita Sra. Lucia Dal'mas

Primeiro uma observação: não sou porta voz e/ou tenho relação de amizade com a Sra. Lucia Dal'Mas e/ou,  com exceção ao Sr. Ítalo Dal'Mas  que conheço desde sempre, por quem tenho amizade, o maior respeito e admiração pelo conhecimento que tem da história de São Caetano do Sul.

Aproveito para destacar o livro " Autonomia do Príncipe" , Nov 2013, autor Ítalo Dal'Mas que recomendo para quem quer conhecer um pouco mais a história de nossa cidade.

E vamos ao vídeo...

Assisti a uma situação patética daqueles que infelizmente não tem preparo político para vivenciar de forma plena a democracia independente das pessoas,  desrespeito e a tremenda falta de educação à figura constitucional da vice-prefeita Sra. Lucia Dal'Mas.

O funcionário público que está Secretário de Comunicação da Prefeitura de São Caetano do Sul durante a ADM Paulo Pinheiro demonstra que não tem nenhuma aptidão para o cargo que ora ocupa.

O Cerimonial envia convite a diversas autoridades, vereadores da cidade e não envia à vice prefeita é extrapolar os limites mínimos de educação pública.

Não estarão enviando convite à pessoa da Sra. Lucia Dal'Mas mas à representante  do cargo constitucional de vice-prefeita, eleita por voto popular,  e vem o funcionário público que está Secretário de Comunicação na ADM Paulo Pinheiro (2013-2016) e responde que  convite é com o Prefeito (???) quando responde "fala com êle" (?!) é de uma deselegância beirando sim a chacota à agente pública eleita como descreve o título do vídeo.

 

O jornalista Fernando Scarmelloti,  Secretário de Comunicação da ADM Paulo Pinheiro, 
 a partir de primeiro de janeiro de 2013. Formado pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS); especialista em Planejamento Estratégico em Comunicação pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP); e em Gestão Pública, Scarmelloti é assessor do vereador agora  prefeito Paulo Pinheiro  desde a primeira legislatura há 16 anos.

Péssimo exemplo de comunicação municipal, digna de uma cidadezinha às voltas com cabresto e coronelismo.

Não me causou surpresa por já ter constatado que nas cerimônias  públicas  a vice-prefeita não é convidada a fazer parte da comitiva oficial.  Por exemplo no dia 7 de setembro a Sra. Lucia Dal'Mas vice-prefeita eleita não estava no palanque oficial.

Quando não há o respeito à figura constitucional de vice-prefeita, independente de quem seja a pessoa,  começa a acontecer a “fofoca política” e indagamos frente a episódios como constatamos no vídeo, como estão pensando o Prefeito Sr. Paulo Nunes Pinheiro e seus secretários e/ou auxiliares mais próximos:

“Essa vice-prefeita está fazendo sombra”?

“Essa vice-prefeita está diminuindo a ação do prefeito”?

“Essa vice-prefeita está incomodando”?

“Essa vice-prefeita está achando que é prefeito”?

“Essa  vice-prefeita quer aparecer mais do que o prefeito” ?

"Conspiradora"?

"Oportunista"?.

"Fofocas políticas”,  interpretações diversas, e sempre pejorativas em relação à vice-prefeita pelos mais próximos àquele que hoje está Prefeito, até porque custo a acreditar que o Prefeito Sr. Paulo Nunes Pinheiro compactue com esse tipo de atitude anti-democrática para não dizer mal educada.

De acordo a Constituição de 1988, artigo 29, III, combinado com incisos V do mesmo artigo, o vice-prefeito é detentor de cargo público, e remunerado mediante subsídio, o que definitivamente perante a lei, lhe reverte de todos os atributos inerentes aos cargos políticos do Estado de Direito Brasileiros, seja União, Estado ou Município.

O vice-prefeito exerce um mandato eletivo e é remunerado para tal, será que não teria direito as condições mínimas para exercer sua função, como gabinete de representação, onde pudesse atender a população, fazer e despachar suas reivindicações, um telefonema, recursos materiais e o necessário imprescindível para o exercício de seu mandato? 

A lei nº 8.429 de 1992, que fala sobre “Agentes Públicos – Improbabilidade Administrativa – Enriquecimento ilícito” em seu artigo 4º diz o seguinte: “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade no trato dos assuntos dos que lhe são afetos.”  Ocorre que se há uma sintonia exata entre o prefeito e o vice-prefeito, seja de que partido forem, se há concordância política na respectiva atividade, não há nenhum tipo de problema. 

Os problemas surgem, realmente, quando não se cumprem promessas eleitorais. 

A partir da hora em que a vice-prefeita, vendo irregularidades, as denuncia ou cobra comportamentos do prefeito ou da Estrutura Burocrática que ele representa, passa a não interessar mais, tem que ser alijada, tem que ser afastada, ignorada,  ela não serve mais, e passa a ser tratada como inimiga da  ADM  comandada pelo prefeito Sr.Paulo Nunes Pinheiro?. 

O cargo de vice-prefeito não é exatamente um cargo de confiança do prefeito, nesse caso não é como secretários nomeados que ele delega e cobra responsabilidades, se não der certo demite e acabou. 

O mandato do vice é popular, tão legítimo como o do prefeito, embora menos visível. 

O vice-prefeito é co-responsável por todas as propostas de campanha, e não pode simplesmente ser deixado de lado, ou “abafado” pelo poder anti-democrático, isso é uma afronta a nossa Democracia e aos cidadãos de nosso município. O vice-prefeito é votado, tem que ser respeitado. 

Ao desrespeitar o vice, desrespeita-se o eleitor.

Como moradora de São Caetano do Sul a  preocupação maior não é o bem estar da vice-prefeita, nem do prefeito, é o Município. O prejuízo maior desse conflito, dessa falta de regras é do município, pouco importa se sai prejudicado prefeito ou vice-prefeito.

O fato é que precisamos estabelecer regras, precisamos resgatar a representatividade da vice-prefeita Sra. Lucia Dal'Mas porque o vídeo deixa claro, a Administração do Prefeito Sr. Paulo Nunes Pinheiro desconhece ou melhor,  passa a idéia pedagógica de não querer entender o sistema político democrático.

Independente de quem está Prefeito e/ou vice-prefeita pelos próximos 4 anos:
fato como configurado no vídeo não deve ser tolerado porque não estamos num estado de exceção mas sim num estado democrático de direito.