Acessibilidade da pessoa com deficiência

ENTREVISTA SOBRE ACESSIBILIDADE
para integrar trabalho interdisciplinar de conclusão do curso Design de Interiores da PUC-GO.
(Genaura Tormin)


1) Em sua opinião, até que ponto a legislação brasileira, responsável pela criação de normas e padrões de acessibilidade, atende às expectativas das pessoas com deficiência?

R - Há farta legislação que garante o exercício desse direito, abrindo portas para melhorar a acessibilidade a todos os lugares. A Lei n.˚ 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto n.˚ 3.298, de 21 de dezembro de 1999, Lei n.˚ 10.048, de 08 de novembro de 2000, Lei n.˚ 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e no Decreto n.˚ 5.296, de 02 de dezembro de 2004, estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias, espaços e serviços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. A Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência é o primeiro tratado internacional a vigorar no País com status constitucional, ratificado no Congresso Nacional em 09/07/2008, pelo decreto legislativo nº 186/2008, promulgado pelo Decreto n.˚ 6.949, de 25 de agosto de 2009. Essa Convenção é um tratado forte que marcará uma época, legando respeito a um segmento até então à margem da sociedade. Apresenta um conceito revolucionário sobre a Pessoa com Deficiência.

Significa poderoso instrumento legal para garantir direitos a todas as pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.



2) Você acredita que esta legislação está sendo aplicada de forma eficiente pelo poder público e por profissionais como arquitetos, engenheiros e designers?
R - A Administração Pública tem papel preponderante na criação de novos padrões de consumo e produção e na construção de uma sociedade mais inclusiva, razão pela qual detém a capacidade e o dever de potencializar, estimular e multiplicar a utilização de recursos e tecnologias assistivas, com vistas à garantia plena da acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência. E isso se faz baseado na legislação. É uma norma cogente.

Não obstante haja muito desconhecimento técnico do nosso dia-a-dia, ainda embasado na discriminação e no preconceito diante dos grupos vulneráveis, acredito que os arquitetos, engenheiros e designers têm muito a aprender, pesquisar, para conhecer o nosso modus operandi de fazer as coisas, de viver...

Ao Poder Público e aos seus órgãos cabem assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos, inclusive o direito ao trabalho, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Isso é lei e tem de ser cumprida, no exercício da inclusão e da adequação do ambiente, nos locais de trabalho de pessoas com deficiência.


3) Existe, por parte dos portadores de necessidades especiais e da população de um modo geral, o conhecimento dessa legislação, ou seja, a consciência dos direitos relativos à acessibilidade?
R - Eu acredito que boa parte das pessoas com deficiência tem conhecimento, mesmo por que há muita divulgação, incluindo campanhas por meio da mídia falada, escrita, televisionada e principalmente pela rede mundial de computadores. Muita coisa tem mudado para melhor. Hoje, a informação chega com muita rapidez. O avanço cibernético, a informática, a globalização são os responsáveis por tanta celeridade de progresso. Posso dizer que há mais respeito, menos medo de nossa estampa.

Há muitas pessoas com deficiência estudando, passando em concursos, ocupando cargos públicos e outros empregos também na rede da economia privada. Precisamos sair dessa cultura de assistencialismo filantrópico para a equiparação no mercado de trabalho. Qualquer pessoa com deficiência, que se sinta realmente incluída num ambiente de trabalho acessível, produz e se evidencia em qualidade em diversos labores, de acordo com o conhecimento técnico científico. Os potenciais afloram mais aguçados, tentando superar de outras formas a falta ou disfunções de membros.

Da mesma maneira que se preparam crianças para a vida, por meio da escolaridade, o Estado/tutor deveria propiciar às pessoas com deficiência, adquiridas ou não, além da escolaridade curricular, a educação profissional que as introduzirá no mercado de trabalho, sem ter que ficar sob o jugo do assistencialismo, que camufla a capacidade e humilha, sem se falar da baixa estima que, muitas vezes, leva à depressão e ao suicídio.

4) O Design Universal hoje oferece uma gama de produtos, serviços e ambientes que facilitam a vida dos portadores de necessidades especiais. Até que ponto esta oferta está em sintonia com a demanda?
R - Cada caso é um caso, pois as deficiências têm conotações e limitações diferentes, razão por que o profissional deve fazer pesquisa de campo, abrangente, partindo de um conceito universal. Nem sempre o que determina a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é o que atende satisfatoriamente. O próprio CRER, em nossa cidade, construído especificamente para reabilitar a pessoa com deficiência, não tem adaptação satisfatória. Nas edificações de logradouros públicos, quase nunca somos consultados quando de sua feitura, especialmente quanto aos banheiros, onde há certas peculiaridades e a necessidade de usá-los é vital para o ser humano. Nem os banheiros dos hospitais são construídos para nós. O improviso tem sido o nosso lema, acompanhado, é claro, de tristeza e constrangimento.

Cálculos mostram que os custos financeiros da construção de uma obra adequada e com acessibilidade às pessoas com deficiência, ou melhor, a todas as diversidades, ficam acrescidos, apenas, de 2%.


5) No seu caso específico, quais foram os maiores desafios enfrentados para conseguir independência e desembaraço no seu dia a dia?
R - Lógico que envidei muitos esforços para reverter o descalabro da situação. Mesmo por que sou paraplégica há 28 anos. Enfrentei o empirismo dessa condição. Sou guerreira de muitas batalhas para não ser escória de uma sociedade que, geralmente, só aceita os fortes, perfeitos e vencedores, alienando a pessoa com deficiência, sem entender que ela também é forte e vencedora de si mesma, compulsoriamente. É um resquício da cultura legada pelo modelo filantrópico. Vencer barreiras arquitetônicas é um dos grandes desafios enfrentados no dia a dia da pessoa com deficiência física, principalmente a que deambula de cadeira de rodas. Comigo não foi diferente. Tenho tido dificuldades para entrar nos banheiros dos hotéis durante as viagens. Aí a criatividade e o improviso se encarregam, preocupando-me para não ficar triste. Às vezes, lavo o rosto com toalha molhada, fico sem tomar banho, lavo as axilas, as partes íntimas [risos]... Tendo o marido por perto, tudo fica fácil, embora não deixe de reclamar (da falta de adaptações) para criar consciência popular. Não me constranjo em subir escadas nos braços de alguém. Faço isso para que outras pessoas vejam. Pode ter ali um futuro arquiteto, um futuro engenheiro, solo fértil para o plantio da semente. Assim, a cada dificuldade vencida, tenho a sensação de que valho mais, sirvo mais e vou me amando mais. Não sei, exatamente, se minha cadeira de rodas constitui problema ou dádiva. Sei apenas que começo a devotar-lhe gratidão. É por meio dela que ando, lido, participo da vida lá fora e me nivelo aos demais. Se não houvesse o desafio, os circenses não ganhavam a vida em grandes acrobacias. A conquista significa o mérito que laureia o nosso esforço. Tem-se um limão, que tal uma boa limonada?


6) O seu local de trabalho foi criado ou adaptado para atender suas necessidades específicas? Como foi esse processo?
No tribunal, tenho uma central de trabalho adaptada às minhas condições de mobilidade, respeitadas as condições ergométricas. Mesmo assim, tenho LER. O banheiro é devidamente adaptado, bem como a garagem. O tribunal é servido por rampas e elevadores para acesso a andares superiores. Um respeito e o cumprimento da legislação inclusiva.


7) A tendência do Design Universal hoje é a de criar ambientes capazes de atender a todas as pessoas, independente da idade, habilidade ou condição de saúde.
Você acredita que em um ambiente assim, naturalmente inclusivo, onde um paraplégico se sentiria mais seguro, mais confiante?
R - Com certeza. Acredito muito! É o Projeto universal com integração de acessibilidade para todos. Afinal a sociedade é heterogênea. É o que se chama “projetar acessível”, que significa uma concepção moderna de arquitetura urbanística e ambiental voltada ao bem de todos. O passo mais importante para a efetivação dessa política em nosso país é a acessibilidade, a quebra de barreiras arquitetônicas, requisito básico para que a pessoa com deficiência viva com dignidade e produza no mercado de trabalho.


8) No seu escritório você criou todas as facilidades para se locomover e para trabalhar com segurança e independência. E quando você sai do escritório, como você se sente?
R – Infelizmente o mundo não é adaptado para nós. O improviso é muito importante, além do cuidado para não ficar triste. Aprende-se outra maneira de viver, encontra-se outras ferramentas de auxílio, pois é necessário conquistar a liberdade de ir e vir, de produzir, mesmo a duras penas, para garantir a nossa inclusão na sociedade.

Particularmente, o meu local de trabalho ou lazer na minha residência, é o melhor possível, planejado com cuidado, como se fosse um longa manus, dimensionando-me as asas para planar nos veios dos versos. Sou poeta.