Da mesma forma que ocorre na representação nacional, CONAMA o CONDEMA deve ter como principio a participação representativa local.
Os conselhos municipais de meio ambiente são órgãos constituídos cujos membros são escolhidos pelo Poder Executivo (governo, empresariado, universidades, trabalhadores e sociedade civil) com o objetivo assessorar a Prefeitura, suas secretarias incluindo a secretaria municipal de meio ambiente.
Nos assuntos de sua competência devem também funcionar como um fórum para se tomar decisões, podendo possuir um caráter deliberativo, consultivo e normativo porque criação de leis é uma exclusividade do Poder Legislativo, os Vereadores.
E infelizmente S.C.Sul o CONDEMA foi praticamente inerte em adotar políticas públicas “concretas” ambientais, o que nos vimos foi apenas cumprimentos das agendas estaduais.
Qual deveria ter sido a postura do primeiro Conselho e que esperamos seja do segundo Conselho e os demais constituídos por membros selecionados pela ADM de São Caetano do Sul:
- que os moradores sejam informados sobre o planejamento, as consultas e resultados das reuniões realizadas.
- exercício salutar da “cultura” de responder aos questionamentos da sociedade.
- fiscalizar a política ambiental e propor sugestões ao Executivo
- acatar sugestões da sociedade civil e criar um canal de relacionamento, não burocrático, mas efetivo para melhorar a questão ambiental em S.C.Sul.
- que os conselheiros tenham posturas independentes e não subservientes ao Poder Executivo, demonstrando atitude política para as questões ambientais.
Devemos exercitar a cultura de que os conselhos públicos devem ser orgãos independentes , não devem ser controlados e/ou subordinados ao Poder Público, para que tenham caráter deliberativo e seus pareceres técnicos considerados documentos oficiais, quando o posicionamento de um conselho público não for acatado, ou se tratar de desinformação ou má fé dos agentes públicos envolvidos.
