Saúde - gastos com Publicidade (2014-2017)

Plano Municipal de Saúde 2014-2017

A Sociedade Civil , leia-se moradores, questionaram o valor a ser gasto pela Saúde de São Caetano do Sul em publicidade:   R$  2.100.000,00

Segundo o Secretário MARIO CHEKIN declarou ser essa receita carimbada  para esse fim.

Reflexão cidadã

A PT MS-GM 2047/2002 que reafirma a resolução 316/322 do Conselho Nacional de Saúde  que trata do que se pode e do que não se pode gastar com os recursos destinados à saúde.

Tem duas premissas básicas: só se pode gastar em ações e serviços de saúde; não se pode gastar em despesas que não sejam de ações e serviços específicos de saúde.

Estas ações e serviços de saúde já estão explícitos na CF como previdência, assistência social, educação etc. etc. que, genericamente podemos englobar como relativos ao econômico e social ou mais diretamente aos condicionantes e determinantes da saúde.

Esta generalidade de posição precisa de bom senso para ser interpretada pois nem todas as situações estarão lá previstas como se quer ou até é esperado por alguns.

Existem itens que temos que ter bom senso em enquadrar de um lado ou de outro.

O gasto com publicidade em saúde é uma despesa com saúde e pode ser feita com recursos específicos da saúde.

O discernimneto nos convida a alguns questionamentos mínimos:

1)    Qual é o gasto anual – série histórica – de recursos alocados pela administração como um todo em publicidade?

2)    Qual o gasto anual – série histórica – de recursos alocados como despesas de saúde destinadas à publicidade?

3) Qual a proporção destes gastos ano a ano?

3)    Quais foram as publicidades de saúde: teor, mídia, tempo de exposição?

4) Qual a proporcionalidade na mídia utilizada entre mensagem institucional ou do administrador em relação à mensagem informativa-educativa em saúde?

6) Qual a área objeto da publicidade e se este objeto foi contemplado?

7) As publicidades da saúde são licitadas na saúde? Ou em outro bloco de área? Ou na administração como um todo?

8) Foram seguidos os passos do processo licitatório?A firma vencedora é do município? Já ganhou outras licitações no próprio ano e em anos anteriores? Trabalha com partidos políticos? Trabalhou na última campanha política com o partido ou o administrador vitorioso?

9) A firma vencedora tem algum sub-contrato terceirizado? Qual a lista de contratados incluídos no contrato? Todas as pessoas trabalham na área e na empresa ou está havendo terceirização de pessoas para trabalharem em algum órgão da prefeitura ou partido político?

10) O processo de pagamento está devidamente documentado? Quando pagamento conjunto da administração está claro o pagamento das demais áreas da administração e o da saúde?

Estas são sugestões para servirem de questionamento neste caso da publicidade pública da área da saúde.

São quesitos não obrigatórios mas de boa prática para os conselheiros ajudarem a controlar recursos da saúde utilizados pela própria saúde, por outras áreas ou contratos gerais da administração.

Meio Ambiente Respeitado, em S.C.Sul é só figuração.

 Primeiro agradecer a todas as manifestações e mobilizações cidadãs indignadas pelo LIXÃO CLANDESTINO EM TERRENO MUNICIPAL (EX-MATARAZZO)

 
Nas redes sociais constatei muitas manifestações, e uma delas é São Caetano do Sul Acordou, ótimo.

 

Para nós moradores do Bairro Fundação há uma década entendemos que respeito à nossa cidadania depende da nossa disposição em mobilização objetivando ações concretas para fatos que venham afetar a nossa já, precária qualidade de vida.

E a mobilização funcionou, assim que a Prefeitura iniciou o despejo de 500 toneladas de lixo os moradores se reuniram objetivando ações cidadãs.


Muita conversa, telefonemas, indicações , filmagens, fotos, depoimentos, e foi formada a corrente cidadã no dia 01/04/2014 (dia da verdade e transparência),  terça feira - 8:00 horas.

Primeiro resultado prático: a fiscalização da CETESB na tarde de terça - 01/04/2014 no  lixão clandestino.

Ações resultantes dessa fiscalização:   quarta feira 02/abril : finalizada a  retirada do lixo urbano e tóxico pela ADM.

Lavagem das ruas e limpeza do que sobrou no terreno deverão ser realizadas em sequência pela ADM conforme acordado e informado com os técnicos da SESURB.

  

Meio Ambiente degradado é uma realidade no Bairro Fundação e piora na ADM PAULO PINHEIRO:

Contaminação (BHC e Mercúrio) - não há fiscalização e placas do responsável e  serviços que estão sendo realizados  nesses últimos 10 meses.
Limpeza das ruas irregular
Podas que se assemelham a esquartejamentos
Lixão  Clandestino (lateral do Viaduto Tortorello - 2013)

além de outras  mazelas:    Saúde precária e Segurança Preventiva irregular.

E qual não foi a nossa indignação constatar que a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul não tem um Plano Emergencial para descarte de lixo urbano em caso de enchentes e greve.

De novo, a logística foi o economês, não levando em conta o desrespeito ambiental que estaria sujeito os moradores circunvizinhos.

A quem interessa:   Devemos observar que custou caro esse economez:  pagou-se com dinheiro público  (o nosso) para a emprega TB recolher o lixo, depositar na área Matarazzo, contratação de uma terceirizada pela terceirizada municipal (caminhões/máquinas) para de novo,  retirar o lixo.

E essa logística não é nova, também a ADM AURICCHIO teve que arcar com os custos de querer ter seu lixão clandestino.
Denunciado,  multado e lacrado lixões 2008: Rua Rio Branco e Praça Ermelindo Matarazzo..

Algumas  manifestações:
 

A MOBILIZAÇÃO CIDADÃ (24 HORAS) 

VAI CONTINUAR NO BAIRRO FUNDAÇÃO.

MONITORAMENTO DE  TODAS AS ÁREAS MATARAZZO.

 

(RUA RIO BRANCO, RUA 28 DE JULHO, PRAÇA ERMELINDO MATARAZZO, RUA MARIANO PAMPLONA E LATERAIS DO VIADUTO TORTORELLO).