Dica:
ler o Plano Municipal de Saúde 2010-2013 e compará-lo com o Plano Municipal
2014-2017 e refletir sobre suas elaborações que não tiveram em suas construções
a participação da sociedade civil.
CONSENSO – IMPORTÂNCIA
Para
que se chegue a um consenso, ainda que provisório, em torno das políticas e
prioridades da gestão do sistema municipal de saúde é importante que o processo
de elaboração do PMS seja organizado de forma a permitir o levantamento e
análise das informações disponíveis acerca da situação de saúde do município,
envolvendo, de forma participativa, os diversos atores sociais responsáveis
pela promoção, proteção e recuperação da saúde da população, isto é, os
dirigentes e técnicos do nível político-administrativo, os profissionais e
trabalhadores de saúde e os representantes dos diversos grupos da população,
tomando como subsídio privilegiado as proposições das Conferências de Saúde
(CS).
REUNIÃO PÚBLICA (26/03/2014) PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SAÚDE 2014-2017.
Reunião pública realizada
apenas para atender a obrigatoriedade do cumprimento de prazo legal:
30/março/2014.
Assim
como na apresentação do Plano 2010-2013 o modus operantis foi mantido, apresentar em uma única reunião pública,
enfiar goela abaixo da sociedade (não sei se os
conselheiros entendem da mesma forma) um plano que continua se
caracterizando por rodar no telão, um documento em Word e/ou um calhamaço de
papel (95 PÁGINAS), justificado pela necessidade de apresentar os
subsídios que instrumentalizaram o Plano e não destacar , no máximo
10 problemas PRIORIZADOS e detectados pela equipe técnica e suas proposições
para soluciona-los.
Foi preciso nessa única
reunião pública insistir na inclusão das decisões da Conferência da Saúde
de 2011, porque nem isso havia sido contemplado no Plano 2014-2017.
Plano municipal de Saúde pode ou não vir a ser a cada 4 anos
uma obra de ficção ou de implementação de proposições políticas do governo municipal para a
Saúde.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS)
O
Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que sistematiza o conjunto de
proposições políticas do governo municipal de São Caetano do Sul na área de
saúde, isto é, o conjunto das propostas de ação em relação aos problemas e
necessidades de saúde da população do município, levando em conta os princípios
e diretrizes gerais que regem a política de saúde no âmbito nacional e
estadual.
Dessa
forma, se traduz em um instrumento que apresenta as intenções e os resultados a
serem buscados no período de quatro anos, os quais são expressos em objetivos,
diretrizes e metas.
Mais
que uma exigência formal, o PMS é a expressão da responsabilidade municipal com
a saúde da população, sendo a síntese de um processo de decisão sobre o que
fazer para enfrentar um conjunto de problemas.
O processo de elaboração do PMS contempla uma tripla
dimensão: política, técnica e econômica.
Política,
na medida em que a escolha entre problemas e alternativas de ação é sempre um
processo que envolve princípios e valores éticos, morais, culturais e
políticos, não necessariamente consensuais e muitas vezes conflitivos.
Técnica,
porquanto se baseia na utilização de diversas informações, conhecimento e
tecnologias que permitem a identificação, descrição e análise dos problemas,
bem como subsidiam a escolha de alternativas de ação frente a estes problemas.
Econômica
porque inclui o balanço entre os recursos disponíveis e os recursos necessários
para a execução das ações e atividades previstas.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE VIVO, OPERATIVO E ARTICULADO
Imprescindível
que a equipe de trabalho se utilize de documentos elaborados anteriormente,
tais como: Plano Municipal de Saúde anterior (2010-2013), Relatórios de Gestão
e das Conferências de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS), Plano Plurianual
(PPA), Termo de Compromisso de Gestão (TCG), as informações obtidas desde
entrevistas ou levantamento de informações nos diversos setores da Prefeitura,
as bases de consulta na internet como o Censo Populacional do IBGE e o
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, até os sistemas de informação em
saúde, tais como o Sistema de Informações de Mortalidade – SIM, o Sistema de Informação
de Nascidos Vivos – SINASC, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação –
SINAN, os Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares – SIA/SIH e o
Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB, a Rede Interagencial de
Informação para a Saúde – Ripsa e Sala de Situação do Ministério da Saúde,
entre outros.
O
Plano Municipal de Saúde deve contemplar: Relatórios de Gestão e das
Conferências de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS), Plano Plurianual
(PPA), Termo de Compromisso de Gestão (TCG), entre outros.
O Plano Municipal de Saúde tem como ponto de partida as
reuniões técnicas para análise da situação de saúde do município através
da identificação, descrição e análise dos principais problemas do estado de
saúde da população e do sistema de serviços de saúde municipal .
REUNIÕES TÉCNICAS - QUEM DEVE PARTICIPAR?
Gestores
e Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde;
Profissionais
das Unidades de Saúde
Conselheiros
Municipais de Saúde (Plano Municipal de Saúde de S.C.Sul estiveram ausentes e/ou não
convidados).
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Conselho Municipal de Saúde de São Caetano do Sul - Mesa Diretora
Da esquerda para direita Lazaro de Paulo, Roberto Canavezzi,
Solange Teixeira Cardoso Keller,
Mario Chekin e Paulo Benevento.
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COMO
A SOCIEDADE CIVIL ENTENDE O PASSO A PASSO PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE
MUNICIPAL
1. Definir a equipe de
trabalho para elaboração do PMS.
2. Realização do levantamento das informações
para a produção do Levantamento das informações para a produção da
Análise da Situação da Saúde.
3. Identificação e explicação dos problemas (primeira
reunião técnica)
4. Apresentação dos problemas identificados ao Conselho
Municipal de Saúde.
5. Priorização dos problemas identificados.(segunda
reunião técnica)
6. Compatibilização dos problemas priorizados às
propostas emanadas da Conferência Municipal de Saúde.
7. Formulação dos compromissos do PMS (terceira
reunião técnica)
8. Análise de viabilidade das ações propostas.
9. Elaboração da previsão orçamentária – blocos
de financiamento do SUS
10. Definição dos indicadores e
acompanhamento e avaliação
11. Apresentação ao Conselho
Municipal de Saúde para aprovação
12. Formatação final do Plano de
Saúde Municipal
13. Publicação da resolução de
aprovação do PMS pelo Conselho Municipal de Saúde em D.O.
LEGITIMIDADE DA EQUIPE TÉCNICA DE TRABALHO
A
equipe de trabalho definida pelo gestor para conduzir a elaboração do Plano Municipal
de Saúde deve ser legitimado através de Portaria Interna da Secretaria
Municipal de Saúde de São Caetano do Sul.
ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE
SAÚDE
A
Análise da Situação de Saúde consiste no processo de identificação, formulação,
priorização e análise dos problemas de saúde no município.
A
equipe técnica de trabalho deverá ter pleno conhecimento da caracterização
desta população, de suas condições de vida, do seu perfil epidemiológico e do
sistema municipal de saúde, série histórica dos indicadores do Pacto da Saúde.
IDENTIFICAÇÃO E EXPLICAÇÃO DOS PROBLEMAS
Para
a identificação, podemos classificar de duas formas os Problemas de Saúde:
a.
Problemas de Estado de Saúde da População;
b.
Problemas do Sistema e dos Serviços de Saúde.
Nesse
momento, não é suficiente apenas as informações obtidas nas estatísticas
oficiais, por mais completas que estas sejam, sendo necessário se estabelecer um processo de
reflexão e discussão coletiva em torno das informações existentes,
aproveitando-se a experiência acumulada dos gestores, técnicos e profissionais
de saúde que atuam no município.
É essencial, ainda, uma escuta qualificada, que pode ser
realizada através do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a fim de incorporar informações de
usuários, líderes comunitários, além das deliberações das Conferências de Saúde
para a identificação, priorização de problemas e a formulação de propostas para
o plano.
Para
dar encaminhamento a esse passo, a equipe técnica responsável pela
elaboração
do PMS deve montar a primeira reunião técnica: Identificação
e Explicação dos Problemas, na qual sejam apresentadas as informações
levantadas no passo anterior, visando a elaboração de uma lista de problemas de
saúde, sua descrição e explicação.
Recomenda-se
que, com a realização desse passo, seja produzida uma lista que não ultrapassem 10 problemas, podendo
dividir-se em 05 problemas de Estado de Saúde da População e 05 problemas do
Sistema e dos Serviços de Saúde.
Para tanto a
equipe de trabalho precisará chegar a um consenso sobre os problemas mais
importantes, observando que alguns agregam como descritos outros problemas que
foram relacionados.
Essa
atividade irá, inclusive, sinalizar para a magnitude dos problemas, na medida
em que quanto mais “causas" e "conseqüências", maior é a
amplitude do problema correspondente, o que dará subsídios para a avaliação que
será realizada no momento da priorização.
APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS AO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA VALIDAÇÃO
Após
a conclusão da etapa de identificação e explicação dos problemas de saúde a
equipe de trabalho deve apresentar o resultado parcial da ANÁLISE DA
SITUAÇÃO DE SAÚDE ao Conselho Municipal de Saúde para debate e validação.
TRAZER PARA O DEBATE DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE
Para
garantir a transversalidade, a transparência e a participação social do
processo na construção do Plano Municipal de Saúde é importante o
envolvimento dos atores sociais interessados no processo.
Gestores do município;
Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde;
Profissionais das Unidades de Saúde;
Conselheiros Municipais de Saúde;
Líderes comunitários;
Representantes de Associações de Classe;
Membros da academia.
A apresentação e debate da
ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE
parcial
no Conselho Municipal de Saúde atende a dois objetivos:
1)
dar transparência ao trabalho realizado pela equipe técnica
da
Secretaria Municipal de Saúde, buscando legitimar os resultados
alcançados.
2)
o mais importante, é o de subsidiar o Conselho na definição das
políticas e prioridades em termos das ações e atividades a serem desenvolvidas
no município para o enfrentamento dos problemas de saúde.
CONCLUSÃO: NADA DISSO ACONTECEU.
RESSALVA: A INCLUSÃO POR INSISTÊNCIA DAS
RESOLUÇÕES DA CONFERÊNCIA DA SAÚDE (2011). SERÃO TODAS? NÃO
SABEMOS.
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